Trabalho escravo

análogo ao de escravo / Organização Internacional do Trabalho. - Brasilia: OIT, 2010 1 v. ISBN: 9789228244113;9789228244120 (web pdf) Organização Internacional do Trabalho; Escritório no Brasil inspeção do trabalho / trabalho forçado / legislação trabalhista / comentário / boas práticas / Brasil 04.03.5 Publicado também em inglês: The good practices of labour inspection in Brazil : the eradication of labour analogous to slavery [ISBN: 9789221244110;9789221244127 (web pdf)], Brasilia, 2010; e em espanhol: Las buenas prácticas de la inspección del trabajo en Brasil : la erradicación del trabajo análogo al de esclavo [ISBN: 9789223244118;9789223244125 (web pdf)], Brasilia, 2010. Dados de catalogação da OIT Foto da capa: Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) / Secretaria de Inspeção do Trabalho/ Ministério do Trabalho e Emprego As denominações empregadas e a forma na qual dados são apresentados nas publicações da OIT , segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, não implicam nenhum julgamento por parte da Organização Internacional do Trabalho sobre a condição jurídica de nenhum país, zona ou território citado ou de suas autoridades e tampouco sobre a delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade pelas opiniões expressadas nos artigos, estudos e outras colaborações assinados cabe exclusivamente aos seus autores e sua publicação não significa que a OIT as endosse. Referências a empresas ou a processos ou produtos comerciais não implicam aprovação por parte da…

DOS IMIGRANTES ............................................................ 6 2.5 AS SITUAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ........................... 6 2.5.1 O tráfico de pessoas é um gênero que se divide em duas espécies ............................. 8 3 PANORAMA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL ...... 10 4 A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES DA OIT E SUAS CONSEQUÊNCIAS…

dados foram divulgados após um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Pastoral do Trabalho (CPT) e o site da organização Repórter Brasil. Nos últimos dez anos, em todo o estado, 2.808 pessoas foram libertadas de propriedades em condição análoga à de escravidão.O levantamento foi feito através de todas as fiscalizações de trabalho escravo realizadas de maneira conjunta por Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e…

(OIT, 2005, p. 3) vi RESUMO O Brasil, mesmo após tantos anos da abolição da escravatura, marca a sociedade contemporânea com a presença do trabalho escravo. Mato Grosso exibe-se como um dos focos de maior incidência desta chaga. Do mesmo modo, o estudo faz a avaliação da efetividade da inspeção no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Estado. O governo brasileiro, ao reconhecer o trabalho forçado no país, adotou várias estratégias de erradicação, que começaram a ser executadas…

registrada e a data ou o intervalo de tempo correspondente no período entre 1995 e 2004. Os dados oficiais referentes ao trabalho análogo ao escravo no Brasil são elaborados com base nos casos registrados, autuados e resolvidos pelo Ministério do Trabalho e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). A fiscalização do trabalho atua em todas as atividades econômicas. Os resultados das ações empreendidas pelo Grupo Especial demonstram a real dimensão do desafio imposto pelo…

Condições análogas a escravo normatização e efetividade O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, eliminando outros aspectos de exploração laboral e promovendo oportunidades de trabalho digno. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE TRABALHO DIGNO. 3 TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. 4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 438. 5 O ALICIAMENTO E A "ESCRAVIDÃO" . 6 MECANISMOS…

respeitando não só o Direito Fundamental do Trabalhador, mas principalmente este como sujeito de direitos, como cidadão trabalhador, corroborando de forma coerente a agenda do trabalho decente. De acordo com o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, Dignidade da Pessoa Humana é fundamento do Estado brasileiro e portanto, orientador de toda a legislação. onde se deve tratar o trabalhador com todo respeito, enquanto cidadão, e principalmente enquanto trabalhador,…

2 TRABALHO DECENTE 2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE Entende-se por Trabalho Decente o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Trabalho decente se apoia em quatro objetivos estratégicos: I- o respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho adotados em 1998 (liberdade sindical…

manutenção de tão vergonhosa chaga no nosso país, identificada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos principais empecilhos à erradicação do escravismo contemporâneo2. Em alojamento improvisado, mineiros foram resgatados em Goiás depois de 14 anos de escravidão (Foto: MTE) Em alojamento improvisado, mineiros foram resgatados em Goiás depois de 14 anos de escravidão (Foto: MTE) O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta…

dimensões da vida social e produtiva. E nisso desempenharam um papel fundamental, de um lado, os programas de transferência de renda – o Bolsa Família e a extensão da proteção social. Por outro lado, fatores diretamente relacionados a um processo de reestruturação do mercado de trabalho (invertendo aqui também as tendências que marcaram os anos 90 e começo dos anos 2000, de aumento do desemprego, da informalidade e dos processos de precarização do trabalho): o aumento do emprego e, em…