Gorjetas Reflexos Nas Verbas Trabalhistas

REFLEXOS, REPERCUSSÕES, INCIDÊNCIAS E INTEGRAÇÕES NAS PARCELAS TRABALHISTA PLEITEADAS NA PETIÇÃO INICIAL E DIFERIDAS NA SENTENÇA1.INTRODUÇÃO: Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras (também chamados de repercussões, incidências, integrações etc.) causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de "reflexos em reflexos" ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que não são devidos. "Refletindo" sobre o tema e também passando por estas agruras em sentenças e votos de acórdãos

entendemos que a remuneração é diferente de salário e o pagamento em si no final é o salário mais as gorjetas, sendo contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Já o salario é a quantia paga diretamente pelo empregador ao empregado durante o efetivo serviço prestado, e também dos períodos que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. As gorjetas integram o salário do empregado, não só apenas naquelas dadas pelo…

Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo; 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito: A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52,…

...................1 2 REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL...................2 2.1 Salário e remuneração...........................................................................................................2 2.2 Gorjetas e seus reflexos.........................................................................................................2 2.3 Equiparação salarial..........................................................................................................

101 REFLEXOS, REPERCUSSÕES, INCIDÊNCIAS E INTEGRAÇÕES NAS PARCELAS TRABALHISTAS PLEITEADAS NA PETIÇÃO INICIAL E DEFERIDAS NA SENTENÇA Rodrigo Ribeiro Bueno* 1 INTRODUÇÃO Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras, também chamados de repercussões, incidências, integrações, etc., causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de “reflexos em reflexos” ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que não são devidos. “Refletindo” sobre o tema e também passando por…

afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000 calorias. Alega que recebia dos clientes cativos, em média, R$ 200,00 mensais de gorjeta, as quais não eram computadas para o cálculo das verbas trabalhistas. Desde o início do contrato de trabalho, a empresa servia diariamente aos empregados, no horário do lanche, o que chamava de “vale-infarto”, ou seja, um quadruple bypass e um refrigerante ou um…

Remuneração salarial Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

com habitualidade formarão o chamado salário composto. 1.1.1 Salário Complessivo O sistema trabalhista brasileiro não permite a utilização do salário complessivo, que engloba diversas verbas e valores recebidos em uma só parcela, sem trazer a devida discriminação das mesmas. Isso ocorre, para facilitar a análise por partidos empregados e dos órgãos de fiscalização do trabalho, acerca das verbas trabalhistas que estão sendo pagas, sendo que este entendimento já foi pacificado pelo TST…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do…

conjunto de retribuições percebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros em função do contrato de trabalho, abrangendo, além do salário, as gorjetas recebidas (art.457, CLT).O salário é a importância que o empregado recebe diretamente do empregador, a título de pagamento pelo serviço realizado. O salário integra a remuneração. Integra o salário, além da importância…