Glosa Significa Cancelamento Ou Recusa Parcial Ou Total

GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: SP172097-SÉRGIO ISMAEL FIRMIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 0 2)TOTAL RECURSOS: 305 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 31/976 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 305 TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS…

quando há abstenção por parte de pelo menos três empregados das atividades a que estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou, mesmo permanecendo no mesmo do trabalho, se houver recusa a realizá-lo, usando de violência ou perturbando a ordem estabelecida; constitui crime, sendo seguido de violência ou perturbação da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201).…

papel da disciplina histórica na formação dos juristas e dos chamados “operadores do direito”, podemos entendê-la a partir de uma perspectiva CONSERVADORA ou a partir de uma perspectiva CRÍTICA. HISTÓRIA - (do grego antigo historie, que significa testemunho, no sentido daquele que vê) é a ciência que estuda o Homem e sua ação no tempo e no espaço, concomitante à análise de processos e eventos ocorridos no passado. Assim, o que é História do direito... é o ramo da…

ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais. ORIENTADORA: Eugênia Curado. ANÁPOLIS - GO 2014 2 Profa. Dra. Maria A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS…

REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 2/776 continuada previsto no RGPS, à exceção do auxílio-acidente, auxílio-suplementar, abono de permanência ou pensão por morte.Igualmente, será cancelada a percepção do seguro-desemprego quando houver recusa do trabalhador desempregado em assumir outro posto empregatício compatível com as suas aptidões profissionais e que apresente idêntica remuneração; por comprovação de falsidade na prestação de informações necessárias à habilitação;…

abrangentes, os quais não seriam possíveis, caso fossem geridos isoladamente. A gestão e o controle centralizados do conjunto de projetos facilitam a execução de cada um e a manutenção da visão sistêmica dos seus objetivos. Um programa de qualidade total é Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 11 um exemplo, já que natureza e o resultado de diferentes projetos podem ser bem distintos. Diferentemente dos projetos, os programas não…

características dos países dependentes da América Latina). De fato, logo após o surgimento da Carta Magna de 1988, fortaleceu-se no país, no âmbito oficial e nos meios privados deformação de opinião pública, um pensamento estratégico direcionado à total desarticulação das normas estatais trabalhistas, com a direta e indireta redução dos direitos e garantias laborais. Ou seja, mal se iniciara a transição democrática do Direito do Trabalho (já guardando, em si mesma, inúmeras…

cidades brasileiras não agüentam mais penitenciárias. A segunda providência é equipar as secretarias de Segurança de todos os Estados com tecnologia moderna, investindo verba na criação de uma rede de informações e de troca de dados entre elas. Isso significa o seguinte: um suspeito põe o dedão num computador ou é fotografado no aeroporto do Amazonas, a impressão digital e a foto chegam a todas as outras regiões e ele é imediatamente identificado. Sem tecnologia, não se combate nada.…

Pedro Mendes - SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Marcelo Guimarães Caruso - DRF/Belém Valéria Guimarães Amarantes - DRJ/Rio de Janeiro Susanna Cinosi - Cosit É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 3 4 APRESENTAÇÃO Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do

de uma disputa sobre um bem material ou sobre um assassinato - significa, em geral, que se toma como refém a pessoa condenada, até consumar-se a expiação estabelecida pelo veredicto ou ainda a ser combinada. O imperiurn do príncipe ou do magistrado somente interfere, por interesse político, na pacificação contra aquele que impede a execução, ameaçando o condenado resistente com desvantagens jurídicas e até com a impossibilidade total de uma vida pacífica e pondo, afinal, diretamente à disposição