Glosa Significa Cancelamento Ou Recusa Parcial Ou Total

........................ 125 Tabela 8. Distribuição dos respondentes quanto ao papel desempenhado ................................................... 125 Tabela 9. Demonstrativo do total de categorizações interpretativas............................................................. 126 Tabela 10. Demonstrativo do total de respondentes que contribuíram com opiniões abertas.................... 127 Tabela 11. Distribuição das respostas do tipo “sim/não” por variável demográfica para a pergunta 1....

A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se existe efetiva e total disponibilidade da matéria por parte de seu “titular”. Isso, porque o Direito tende a limitar o uso do corpo, sob o adágio de proteção, vedando condutas que possam alterar – ou limitar – características fisiológicas ou diminuição permanente da

dos brasileiros continua prisioneira do preconceito forjado pelos historiadores liberais do século XIX, que definiam a Idade Média como um “período de trevas”. É preciso soterrar, de vez, equívoco tão grosseiro. O Medievo não significa somente a fundação da Europa em suas bases cristã e romana. No bojo da Idade Média gerou-se o mundo moderno. Lá, com Ockham, Oresme e outros, surgiram os fundamentos da ciência contemporânea, como tão claramente comprovou Pierre Duhem.…

Federal, ao assentar, de forma cogente, que os direitos das crianças e adolescentes devem ser 16 Parte Geral que dispõem sobre os Centros de Atenção Psicossocial - CAPs. A previsão de acesso igualitário às ações e serviços de saúde não significa deva o gestor do Sistema de Saúde deixar de disponibilizar um atendimento diferenciado e especializado a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias. Com efeito, necessário se faz o desenvolvimento de uma metodologia própria…

...................166 Gráfico 8: % Aplicações Plano POSTALPREV ................................................................................................................................................................167 Gráfico 9: % Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal – Consolidado ....................................................................................169 Gráfico 10: Retorno das Apicações.........................................................

advertência; b) afastamento provisório de seus dirigentes; c) afastamento definitivo de seus dirigentes; d) fechamento de unidade ou interdição de programa. II – às entidades não governamentais: a) advertência; b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; c) interdição de unidades ou suspensão de programa; d) cassação do registro. 101 § 1º Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os…

responsável por importante contraponto à parte teórica do trabalho. Conforme escreve o Ministro do TSE Henrique Neves da Silva, em prefácio a esta obra, “esquematizar determinada matéria não espelha uma mera simplificação de seu conteúdo. Vai além. Significa ter a perfeita compreensão do tema, a capacidade de extrair os principais conceitos e o poder de apresentá-los de forma lógica, identificando seus princípios e, ao mesmo tempo, as situações específicas. Foi isso o que Thales e Camila…

fatos, que se passam no mundo jurídico, passam-se no mundo; portanto: são. O mundo não é mais do que o total dos fatos e, se excluíssemos os fatos jurídicos, que tecem, de si mesmos, o mundo jurídico, o mundo não seria a totalidade dos fatos. Para uso nosso, fazemos modelos de fatos, inclusive de fatos jurídicos, para que o quadro jurídico descreva o mundo jurídico, engastando-o no mundo total. Daí os primeiros enunciados: (a) O mundo jurídico está no con­junto a que se chama o mundo.…

apuração se servidor assentiu ter ciência do processo. Configuração do abandono de cargo elide a caracterização cumulativa da inassiduidade habitual. PARECER N° GQ-143 - Ementa: Em decorrência do disposto no art. 138 da Lei nº 8.112, de 1990, o total de mais de trinta faltas consecutivas ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se…

de manifestação da defesa e oferecimento de quesitos." (AI 658.050-AgR, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-4-2011, Segunda Turma, DJE de 29-4-2011.) "Não há nos autos qualquer manifestação da defesa do recorrente insurgindo-se contra o cancelamento da audiência em que seria inquirida a testemunha, tampouco há referência acerca do tema nas alegações finais. Portanto, não há que se falar, no caso concreto, em violação ao princípio da ampla defesa, em razão da preclusão do direito…