Crime passional

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO Girlando Pereira da Silva CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo CAMPINA GRANDE/PB 2011 GIRLANDO PEREIRA DA SILVA CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo Projeto de pesquisa apresentado à disciplina métodos e técnicas de pesquisa CAMPINA GRANDE/PB 2011 Introdução O tratamento conferido aos delitos passionais pela lei penal brasileira constitui solo fértil para discussão acerca da punição mais justa àquele que pratica delito impelido por determinada condição psíquica (ira, ódio, medo, aflição, etc.), que acaba por tornar a conduta irracional. A expressão crime passional, tem suas raízes no verbete latino passionalis, de passio (paixão). Tal expressão (crime passional ou homicídio passional) é utilizada na linguagem técnico-jurídica para designar o ato que se comete por paixão ou emoção. A princípio, destacamos o que determinou nosso legislador penal ao tratar do crime passional, no art. 28, I, código penal: “Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão”. Dito isto, é evidente que de acordo com nossa sistemática penal atual, não pode o juiz singular, ou o tribunal do júri, deixar de aplicar pena nos casos de crimes praticados por paixão ou emoção, tendo em vista que os mesmos não constituem causa excludente de um dos elementos do crime, qual seja, a culpabilidade, e sem o qual não haveria crime. Cabe-nos…

Nascimento / 303098461, Alyne Ferreira Da Rocha / 303102884, Alynne Jandayra Eliamen Da Costa / 303060105, Ana Paula Da Assunção E Silva / 303081617, Ana Paula Marques Coutinho / 303106095, Barbara Lima Pires Da Silva / 303130509, Beatriz Pacífico De Assis / 303100002, Bruna Dourado De Carvalho / 303117929, Caroline Arcanjo Abdelnour / 303046553, Cecilia Costa Ribeiro / 303083801, David Richard Tavares Lima / 303095804, Diego Moreira Guerra Da Silva / 303072079, Douglas Gonçalves Dos…

00925714/3 331.00911127/3 331.00915500/0 NOME CARGO AANDREIA DA SILVA CUNHA AARAO AATA LEAL GUIMARAES ABDENEGO MATOS SOBRAL DA SILVA ABDENILDO DEIVIDY SOBREIRA DOS SANTOS ABDON JORGE BICHARRA NETO ABDON RAMOS DE SOUZA ABECIO ROSA NETO ABEDNEGO NASCIMENTO DA SILVA ABEL ALBERG SILVA PIRES ABEL BORBA NETO ABEL DOS SANTOS AZEVEDO ABEL VIEIRA DOURADO ABELARDO DURAN RONDON ABELARDO MODESTO DE ANDRADE MACHADO DA ABELL MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS ABIA SILVA DE SOUZA ABIANEIDE MARIA DE…

Bezerra de Souza - Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia - Vice-Presidente Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - Corregedor Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de…