Crime passional

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO

Girlando Pereira da Silva

CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo

CAMPINA GRANDE/PB
2011
GIRLANDO PEREIRA DA SILVA

CRIME PASSIONAL: Nosso atual do conceito punitivo

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina métodos e técnicas de pesquisa

CAMPINA GRANDE/PB
2011
Introdução

O tratamento conferido aos delitos passionais pela lei penal brasileira constitui solo fértil para discussão acerca da punição mais justa àquele que pratica delito impelido por determinada condição psíquica (ira, ódio, medo, aflição, etc.), que acaba por tornar a conduta irracional. A expressão crime passional, tem suas raízes no verbete latino passionalis, de passio (paixão). Tal expressão (crime passional ou homicídio passional) é utilizada na linguagem técnico-jurídica para designar o ato que se comete por paixão ou emoção.
A princípio, destacamos o que determinou nosso legislador penal ao tratar do crime passional, no art. 28, I, código penal: “Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão”.
Dito isto, é evidente que de acordo com nossa sistemática penal atual, não pode o juiz singular, ou o tribunal do júri, deixar de aplicar pena nos casos de crimes praticados por paixão ou emoção, tendo em vista que os mesmos não constituem causa excludente de um dos elementos do crime, qual seja, a culpabilidade, e sem o qual não haveria crime. Cabe-nos observar ainda que antes da vigência do nosso atual código penal, que data de 1940, era isento de pena o agente que tivesse praticado o fato sob a influência de "completa perturbação dos sentidos e da inteligência" (art. 27, § 4º, da Consolidação das Leis Penais – CLP). Percebemos então que houve o rompimento com a ordem jurídica anterior.
Preferiu o legislador por questão de política criminal tratar de maneira mais severa o homicida passional, não o isentando de pena. Haverá a assim a redução do juízo de