Giorgio del vecchio

Causas extintivas da punibilidade - prevista no artigo 107 do Código Penal Brasileiro (CPB) – são causas que fazem desaparecer o direito punitivo do Estado, impedindo-o de iniciar ou prosseguir com a persecução penal. Lembre-se que o rol a seguir exposto não é taxativo, pois existem outras causas extintivas de punibilidade previstas na parte especial CPB e em leis especiais. Morte do Agente – o juiz de posse da certidão de óbito do agente, após ouvir o Ministério Público, decretará a extinção punibilidade. Esta certidão deve ser expedida pelo Cartório de Registro Civil. Anistia, graça ou indulto – nesses institutos os Estado, por razões de política criminal, abdica de seu direito de punir (ius puniendi), em nome da pacificação social. Os crimes hediondos e assemelhados não estão sujeitos à anistia, graça ou indulto. Assim se define os três institutos: a) anistia – exclui o crime e apaga seus efeitos. Trata-se de uma clemência soberana concedida por lei para atingir todos que tenham praticado determinado delito. A anistia divide-se em própria ou imprópria, irrestrita ou parcial, incondicionada e condicionada; b) indulto – é concedido a determinado grupo de condenado de forma coletiva. Sua concessão compete ao Presidente da República, que pode delegá-la; c) graça – é concedida em caráter individual para benefício de determinado agente. Abolitio criminis – quando a lei pela sua retroatividade não mais considera determinado fato criminoso como…

Fundamento Racional do DireitoUm dos objetivos da Filosofia do Direito é estabelecer o fundamento Racional do Direito, perceber se além de positivo, ele é JUSTO. Se como Direito positivo se afirma dotado de razão intrínseca.Deve se fazer distinção entre a investigação deontológica e a investigação histórica. Não se deve perguntar como e quando o Direito se formou, mas SE E SOB QUE CONDIÇÕES ELE É JUSTO.O SENTIMENTO JURÍDICOFaculdade da experiência do homem - permite distinguir o justo…

acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis naturais previstas, inclusive na Bíblia e, seguidores do período grego. A filosofia do direito considera que, o sistema do direito positivo por si só, não é suficiente, pois, pressupõe ainda legitimidade, e, entre esta legitimidade, encontra-se o direito natural. O tema, apesar de ter sido debatido e fundamentado desde a Grécia,…

GIORGIO DEL VECCHIO , HISTORIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Tradução e Notas de João Baptista da Silva ~~~~ ~~~1n ~ Belo Horizonte - 2010 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro D367h DeI Vecchio, Giorgio, 1878 História da filosofia do direito I Giorgio DeI Vecchio ; tradução de João Baptista da Silva. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2006. p. 284. Prefácio do autor ISBN: 85-88466-33-3 1. Direito…

GIORGIO DEL VECCHIO , HISTORIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Tradução e Notas de João Baptista da Silva ~~~~ ~~~1n ~ Belo Horizonte - 2010 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro D367h DeI Vecchio, Giorgio, 1878 História da filosofia do direito I Giorgio DeI Vecchio ; tradução de João Baptista da Silva. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2006. p. 284. ISBN: 85-88466-33-3 1. Direito - Filosofia - História 2. Direito…

quando seu objeto é a experiência do Direito, por sua validade universal, como se dá, também, com a Filosofia da Arte, da Linguagem etc. A rigor, pois, não se deveria falar em "tarefas" ou em "pesquisas" diversas no âmbito da Filosofia do Direito, porquanto o que sempre se visa é a compreensão da experiência jurídica na unidade de seus elementos integrantes, o que quer dizer, a realidade do Direito como realidade ético-lógico-histórica em uma implicação de perspectivas. Para…

período, começaram seus estudos sobre sociologia. Contribuição para o Direito 4- GIORGIO DEL VECCHIO (1878 – 1978) 1. VIDA E OBRA: Jusfilósofo do século XX formulou juntamente com Stammler as modernas concepções de direito natural. Chega a reitor da Universidade de Roma, tem uma aproximação neo-Kantiana, na sua primeira fase onde mistura o idealismo de Fichete com o vitalismo de Bérgson. Depois de ter sido encantado por alguns aspectos hegelianos da filosofia facista do direito, acaba…

A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. Sumário A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. 1 Sumário 1 1-O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA 2 1- O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA Para que possamos obter uma visão panorâmica do jurídico-filosófico do século XX é indispensável o conhecimento da obra do italiano Giorgio Del Vecchio, um dos…

postas em planos diferentes. Exemplo: homicídio para explicar a dualidade na leis entre moral e direito -Existe uma dualidade entre os valores da lei, a moral e o direito, por exemplo, quando alguém quer matar outra, antes desse alguém assim fizer ele pensa nas consequências posteriores, assim para muitas pessoas a própria moral as impede porque matar é errado, mas para outras o direito as impede porque matar resulta em castigo penal, ou, pode ser impedindo por ambas. Metafísica dos…

Florença - Firenze Muralhas- História A antiga cidade romana foi fundada por volta de 60 aC, ele foi localizado na região entre hoje Piazza del Duomo ea Piazza Santa Trinita e tem seu fulcro na atual Piazza della Repubblica, no cruzamento formado pelas duas ruas principais, cardo (Via Roma e Via Calimala) edecumanus . (Via Strozzi e Via del Corso) No segundo século AD Florence contadas em torno de 10 mil habitantes, e foi cercado por uma primeira parede , após a queda do Império…