Gilmar Santos Publicidade

Atualmente, os fatos atinentes ao estado das pessoas são averbados no registro civil. O Registro Civil de Pessoas Naturais congrega duas funções essenciais: (i) por um lado, documenta informações de relevante interesse; e (ii) por outro, confere publicidade a essas informações. A par das finalidades já destacadas, existem ainda dois princípios que devem pautar a atividade dos registros públicos: o da fé pública e da continuidade. A fé pública constitui-se de uma presunção de veracidade…

n. 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, trouxe, na esquemática relativa ao recurso extraordinário, 6 7 “[...] ao tempo da argüição de relevância, a cujo respeito o Plenário decidia em conselho, ou seja, a portas fechadas e portanto sem publicidade; nos fins da vigência daquela exigência regimental, houve uma sessão em que foram julgadas quase três centenas de argüições e, em tempo recorde de quarenta minutos, todas devidamente rejeitadas”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. O Processo…

logo no primeiro contato, acreditaram em mim, viabilizando a realização deste so­ nho, sendo responsáveis pelas cinco primeiras edições desta obra. Em igual sentido, os meus profundos agradecimentos a e a todos da Editora Método, Vauledir Ribeiro Santos que, empenhados na manutenção do grande sonho, deram importante projeção nacional ao trabalho e lutaram ao meu lado da 11.' 6.' até a edição. A partir da 12.' edição tive a honra e o privilégio de unir forças com a querida…

Trabalho de Gerenciamento de Marcas MBA em Marketing Plano de Posicionamento da Marca Prof Gilmar Marques Alunos: Ederson Munhoz Reis Matos Leo Gustavo Menon Sergio Luiz Dos Santos Villela Stella Gigilas Tito Matos Índice Índice ................................................................................................................................... 2 I - Histórico .............................................................................................................

garantir a máxima das regras processuais ou ainda nas hipóteses em que se fosse verificado flagrante violação às regras fundamentais. Outras características podem ser mencionadas sobre o modelo acusatório, tais como: oralidade do procedimento; plena publicidade dos atos; contraditório e possibilidade de defesas; sentença fundamentada pelo livre convencimento motivado do juiz; duplo grau de jurisdição etc. À luz da Constituição da República, é possível verificar que o sistema…

REGIONAL DO TRABALHO 24ª REGIÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0000458-27.2012.5.24.0091 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DATA: 14/07/2011 VARA: Egrégia Vara do Trabalho Itinerante de Maracaju-Ms JUÍZA: Nadia Pelissari RECLAMANTE: Gilmar Centurião Guimarães ADVOGADO: Edmar de Freitas RECLAMADA: Tonon Bioenergia S.A.. ADVOGADO: Aline Guerrato. TESTEMUNHAS: RELATO No dia quatorze de julho de dois mil e onze, as 10h03min na sala de audiências da 2ª Vara…

50.00 6 DIMAR SANTANA RODRIGUES 9550279836 Administrador ALVORADA/TO 50.00 7 JOSÉ LUÍS DOS SANTOS JÚNIOR 9550021624 Administrador ALVORADA/TO 50.00 8 LUMA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRA 9550361647 Administrador ARAGUAÍNA/TO 58.00 8 RONEY CHIRNEIDE OLIVEIRA SILVA 9550343438 Administrador ARAGUAÍNA/TO 58.00 9 RENAYRA DOS SANTOS TORRES 9550338101 Administrador ARAGUAÍNA/TO 58.00 10 MAGDA MARISE DE BARROS ARAUJO CARVALHO …

Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Careira da Ordem dos

os atos processuais. 2. Do Sigilo das Votações Qualquer sistema judiciário que se pretenda democrático acolhe, sem dúvida, o Princípio da Publicidade. Não há juízo democrático que aja secretamente, pois a publicidade dos atos processuais é o melhor método de fiscalização e legitimação que pode haver. Norberto Avena afirma que a publicidade reforça a garantia de responsabilidade do juiz (2011, p. 45), de modo que ele tende a agir com mais cautela, presteza e acuidade no…

Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura Secretário de Estado de Segurança Pública ........................................................................................ Alexandre Bustamante dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf Secretário-Chefe da Casa Militar…