Giacomoni 2001 P 22

........................................................................................................... 21 - Eficiência .................................................................................................................... 22 - Tomada de Contas .................................................................................................... 23 - Prestação de Contas........................................................................................

conceito de orçamento público Antes de falarmos da gênese e da evolução do orçamento público, convém discutimos o seu conceito, ou seja, o que ele expressa e qual é a sua importância dentro da administração pública. Segundo o dicionário Aurélio (2001, p.501), orçamento é: (1) ato ou efeito de orçar; cálculo. (2) estimativa da receita e da despesa do governo. (3) cálculo dos gastos para a realização de uma obra. Pode-se perceber, nesta primeira aproximação, que essa definição de…

de caso no DETRAN-CE em gestão orçamentária sob a ótica, ou seja, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101, de 4 de maio de 2000) - LRF. Este estudo fará uma análise comparativa nos gastos com pessoal e investimentos no período de 1999 a 2001. Nesse sentido, o problema da pesquisa dá-se por questionar-se a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à despesa com pessoal, permitindo o crescimento nos investimentos dos recursos na obtenção de melhores…

............................................................................20 3.1.Recursos repassados ao IFMT- Campus Fronteira Oeste/PL-2012...........21 3.2. As necessidades do Campus sob o Ponto de Vista da Comunidade........22 3.3.A Participação da Comunidade..................................................................23 CONSIDERAÇÕES FINAIS:......................................................................................25…

administrativa e direito adquirido ao regime da função pública Paulo Modesto 05 Brasília, DF Julho/2001 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira Maciel Editoração eletrônica Maria Marta da Rocha Vasconcelos © ENAP, 2001 Modesto, Paulo Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função…

aviso no decorrer do período de prova, ao candidato será permitido recolocar o aparelho, garantindo assim, a isonomia de informações. IV - Da Isenção da Taxa de Inscrição 1 Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001. 1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 07/04/2014 até as 23h 59min do dia 09/04/2014, impreterivelmente. 4 O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com deficiência, concorrerá somente às…

declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 6 O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição. IV - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 1 Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001. 1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 07/04/2014 até as 23h 59min do dia 09/04/2014, impreterivelmente. 2 O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site…

escritório até a obtenção de um avião para transportar o presidente da república ou até mesmo para construção de uma hidrelétrica. Toda compra pública, qualquer que seja seu tamanho ou valor, deve ser através de um processo licitatório (Figueiredo, 2001, p.78). Ao pesquisar sobre vários autores do Direito administrativo Brasileiro como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia di Pietro, dentre outros, este trabalho analisa os princípios da Administração Pública e passará por uma análise…

citando suas funcionalidades; • correlacionar classificação das despesas com grupo de natureza de despesa. 4.1 Classificações Orçamentárias As classificações orçamentárias assumem papel preponderante na elaboração do orçamento público. Conforme Core (2001): as classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de…

______________________________ Prof. Dr. Adriano H. Rebelo Biava FEA-USP 3 A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a consecução do presente trabalho e, em especial, à CAPES, pela concesão de bolsa de estudo durante o período de julho de 2001 a junho de 2002, e janeiro a julho de 2003. 4 RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento…