Gestão Publica Anteprojetos

....04 1. A CIDADE DE SÃO PAULO E A MOBILIDADE URBANA 1.1. Breve relato ................................................................................................................05 2. OS INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE E AS POLITICAS PÚBLICAS 2.1. Histórico........................................................................................................................06 3. RESULTADOS E DISCUSSÕES 3.1. Concluindo a análise..................................................

vários encontros, eventos e seminários ocorridos entre 1991/1993 que apontavam para necessidade de divorciar-se do conservadorismo e revisar a lei vigente desde1957 que era frágil em relação às atribuições e do profissional. Em 1971 discute o 1º anteprojeto de uma nova lei, em 1986 o PL 7669 é arquivado sem aprovação. O tema volta ao debate nos Encontros Nacionais, onde se elabora a versão final do PL. O processo legislativo foi longo em face da apresentação de um substitutivo o que…

Na Inglaterra manteve-se essa atividade até o início do sec. XX e na França tiveram o declínio a partir do séc. XVIII, com o Estado assumindo e centralizando a preservação. Na revolução Francesa a Igreja e aristocracia têm seus bens confiscados e a gestão e proteção desses bens torna-se, a princípio um problema para os revolucionários. No entanto, a partir de uma ressignificação dos bens, convencionou-se sua posse coletiva como parte do exercício de cidadania, inspirando o uso do termo…

nomenclatura do regime, já era assim chamado pelo CC/16, mas, alguns dos Anteprojetos previam chamá-lo de separação relativa (Anteprojetos 1963 e 1964). Assim dispunha o art. 171 do Anteprojeto de 1963: “Art. 171 - Separação relativa - O regime de separação relativa importa na separação dos bens que cada cônjuge possui ao casar e na comunhão dos que lhes sobrevierem na constância do matrimônio”. O art. 162 do Anteprojeto de 1964 tinha semelhante redação: “Art. 162 - Separação relativa…

Geral do Porto em construção.A.M.Schiavoni. Fonte: Cartografia Virtual Histórico-Urbana de Porto Alegre, IHGRGS, 2005,planta 39. 171 Figura 67: Viaduto da Avenida Borges de Medeiros. Fonte: Souza; Muller, 1997,p. 89. 174 Figura 68: Anteprojeto de ajardinamento do Campo da Redenção. A.D. Agache, 1929. Fonte: Macedo, 1973,111. 177 Figura 69: Exposição Farroupilha, 1935. Pavilhão maior: indústrias. Fonte: Album da Exp. Farroupilha 1835-1935. 178 Figura 70:…

movimentando a economia brasileira, que precisava regulamentar e investir na educação e em profissionais capacitados para esse mercado. Após longas e inúmeras disputas entre privatistas e os que defendiam a escola pública, obrigatória e gratuita para crianças de 7 a 14 anos, o anteprojeto da primeira LDB foi aprovado depois de 13 anos, em 1961, durante o governo Jango, no qual a educação passou a ser direito de todos, mas o Estado ainda não tinha obrigatoriedade de ofertar a…

subsolo, da mineração, do petróleo, do gás e das comunicações. “Aquilo não refletia o pensamento da sociedade, tanto que no momento em que os liberais chegaram ao poder isso foi modificado”, pontuou lembrando o processo de quebra de monopólios durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Na minha visão, a Constituição tinha que cuidar dos direitos e das garantias individuais, da organização do Estado, definir as competências da União, dos estados e dos municípios…

visibilidade com o fim da repressão, proporcionando um campo fértil para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que com poder de pressão almejam legitimar suas demandas proporcionando visibilidade à assistência social ao lado das demais políticas públicas como estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social, objetivando a diminuição das desigualdades sociais. 2. OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA LUTA POR POLÍTICAS SOCIAIS. Historicamente, as mobilizações da sociedade civil…

República, Eurico Gaspar Dutra, enviou ao Congresso Nacional do Brasil um anteprojeto do Estatuto do Petróleo que, se aprovado, permitiria a participação da iniciativa privada na indústria de combustíveis. À época não existiam no país empresas nacionais com recursos financeiros, nem com tecnologia necessária, para a exploração de petróleo. Isso levou a que os chamados "nacionalistas" não concordassem com aquele anteprojeto de lei, por entenderem que a sua aprovação significaria…

exterior; a regulação e a supervisão do Sistema financeiro nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante. O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN. Quais são as instituições que o Banco Central supervisiona? São supervisionados pelo Banco Central os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos de investimento, bancos de…