Gestão Educacional Cóssio

apreciação da formação do senso comum, o intérprete ou aplicador deve estar consciente das influências internas e externas que formam sua avaliação, reconhecendo a dificuldade que é compreender a si próprio169. Na visão egológica do direito, Carlos Cossio adequadamente observa que o juiz possui suas idiossincrasias, um modo de ser particular, já que é uma pessoa de carne e osso, como outra qualquer, que irá formar a valoração dos fatos de acordo com a dimensão coexistencial que o leva a…

Estado. Seu instrumento fundamental é a Lei O rça­ m e n tá ria . ( ) objeto do Direito Financeiro é a obtenção c o emprego das re c e ita s públicas. O Direito Financeiro é definido como o ramo do Direito Público Iuteruo que trata da captação e da gestão dos recursos econômicos com que os órgãos públicos contam para o desempenho de sua missão.148 Do Direito Financeiro surge o Direito Tributário que tem por ob­ jeto a imposição e a arrecadação dos tributos. C) Direito Tributário passou…

das leis da natureza. Como um dado cultural, produzido pelo homem, o direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada. Se é certo que CARLOS COSSIO, famoso jusfilósofo argentino, definia direito como a conduta humana em interferência intersubjetiva3, a presença da sanção, ainda que difusa ou implícita pela análise hermenêutica do sistema, é um elemento importante para a compreensão…

colonizado pelo processo de exploração, criou as condições para agricultura tropical centrada economicamente em tomo do cultivo das terras, transformando-se numa grande empresa extrativa destinada a fornecer produtos primários aos centros europeus. A gestão da Colônia se faria através da Metrópole, cabendo-lhe tomar efetivos os princípios do mercantilismo, principalmente através da constituição de monopólios. É no sistema monopolista que reside o núcleo de toda essa conjuntura. O…

Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

Da extinção da fiança — arts.. 837 a 839 CAPÍTULO XIX — Da transação — arts.. 840 a 850 CAPITULO XX — Do compromisso—arts.. 851 a 853 TITULOS VII DOS ATOS UNILATERAIS CAPÍTULO I— Da promessa de recompensa — arts. 854 a 860 CAPÍTULO II — Da gestão de negócios — arts.. 861 a 875 CAPÍTULO III — Do pagamento indevido — arts.. 876 a 883 CAPÍTULO IV — Do enriquecimento sem causa — arts. 884 a 886... TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a…

às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Aponta Francisco Amaral 46, com apoio em Wilson de Souza Campos Batalha, Larenz, Carlos Cossio e outros, a existência de duas concepções doutrinárias a respeito das lacunas de direito: a que reconhece existirem lacunas em todos os sistemas jurídicos, pela impossibilidade de se prever a totalidade das situações de fato que a vida…