Gestão De Saúde

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Página 1 de 23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos…

A CONSOLIDAÇÃO LEGAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (Texto elaborado por Iride Cristofoli Caberlon) Legislação Básica Federal (arcabouço jurídico-legal do SUS). NORMAS OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do

Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde e de Avaliação PLANO DE SAÚDE E RELATÓRIO DE GESTÃO Brasília/DF (Versão de 13.11.97) SUMÁRIO _________________________ |Apresentação ............................................................................. | 3 | |I - Introdução .............................................................................. |4 | |II - Pressupostos ..

Politica de Educação Permanente em Saúde (Implementação) Aspectos relevantes a serem considerados:  Articulação da Portaria 1996/2007 com o Termo de compromisso - Responsabilidades da Educação na Saúde - Pacto pela Saúde/Pacto de Gestão *** termo de compromisso da SGPES(secretaria de gestão do trabalho e educação na saúde)  O contexto da implementação do Pacto pela Saúde no estado e a situação da discussão e assinatura dos respectivos Termos de Compromisso de Gestão; …

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO FUNDACENTRO GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Gestão Integral e Integrada da Saúde, Segurança e Meio Ambiente, visando um Trabalho e Meio Ambiente Seguro e Saudável. Zuher Handar Adaptação: Sandro Pedrotti Objetivo da Segurança e Saúde no Trabalho segundo a OIT  " promover e manter um elevado grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as suas atividades, impedir qualquer dano causado pelas condições de trabalho e…

NOTA TÉCNICA 06 | 2006 PARA ENTENDER O PACTO PELA SAÚDE 2006 Volume I Portaria GM/MS 399/2006 Portaria GM/MS 699/2006 Brasília, 09 de Maio de 2006. | NOTA TÉCNICA | 06 | 2006 2 APRESENTAÇÃO A efetivação do pacto pela saúde 2006 será sem dúvida um dos nossos maiores desafios. A aprovação das portarias de regulamentação do pacto pela saúde 2006 é o resultado de um esforço conjunto dos três gestores, no entanto o resultado de todo esse trabalho só será…

Sistema Único de Saúde -SUSProf. Loiola Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Pactos de gestão e o SUS como formulações de políticas e participação no processo social. As instituições gestoras (Ministério e Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde) devem ser encarregada das soluções técnicas para a efetivação das políticas de saúde, além de exercer as atividades de gestão, planejamento, controle e avaliação do sistema em seu âmbito de competência; As Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) são locais nos quais os entes federados realizam as negociações para

Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002 Três grupos de estratégias articuladas: 1. Regionalização e Organização da Assistência; 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS; 3. Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados. 1. Regionalização e Organização da Assistência: * Elaboração do Plano Diretor de Regionalização; * Ampliação da Atenção Básica; * Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde; * Organização da…