Gestor Prisional

interpreta e infere, com base na análise dos conteúdos das informações coletadas, quais seriam as possibilidades e os limites dos princípios da polícia comunitária na gestão penitenciaria. Palavras chaves: Polícia Comunitária – Execução Penal – Gestão Prisional 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objeto de análise a aplicabilidade dos princípios da Polícia Comunitária na Gestão da Execução Penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. O…

da ampliar o acesso aos recursos O acesso diz respeito à capacidade de produzir TB mostram que a realidade social e econômica dos serviços e de responder às necessidades de saúde de municípios, o compromisso político do gestor e o Rev Rene. 2012; 13(4):784-93. Nogueira JA, Oliveira LCS, Sá LD, Silva CA, Silva DM, Villa TCS envolvimento dos profissionais com o controle da Informação de Agravos de Notificação (Sinan), para doença, determinam o…

descrita no próximo inciso. A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de…

cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; V - todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; e VI - todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. SE PRECISAR, PROCURE A SECRETARIA DE SAÚDE DO SEU MUNICÍPIO. CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE: Considerando o art. 196, da Constituição Federal, que…

de dezembro de 2012 e 2.808, de 12 de dezembro de 2013, e eventuais alterações, bem como pelas demais normas legais. 1.8.1. A lotação poderá ocorrer em qualquer uma das Unidades Prisionais ou Socioeducativas dos Municípios com Sede de Unidades Administrativas – ANEXO VII ou outro Município que vier a ter Unidades Prisionais ou Socioeducativas, conforme escolha do candidato no momento da posse, observada rigorosamente a classificação final no Concurso Público, conforme indicado no subitem…

Advocacia da União, etc. até os cargos de analistas e técnicos dos tribunais, agências reguladoras e outras instituições. Ressalto ainda que o curso de direito é muito útil para outros concursos que não são exclusivos da área jurídica como, por exemplo, gestores, diplomatas e analistas administrativos do executivo. Também há muito espaço para o profissional do Direito na área privada, representada, sobretudo, pela advocacia e pelas consultorias e no terceiro setor (sociedade civil e…

e dos Municípios adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a particulares. Art. 35 (alteração). Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Distrito Federal, e dos Municípios adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a particulares.…

diferente do “combate ao inimigo”. Palavras-Chave: Cultura organizacional. Ethos militar. Cultura policial. Subjetividades. Prática policial. 1 INTRODUÇÃO O estudo da cultural organizacional, como tema das teorias administrativas, tem despertado os gestores contemporâneos para a sua importância no sucesso das suas instituições. Função maior é desvendar o ethos dos seus clientes internos visando à conciliação com a cultura corporativa, relacionada com os fins da organização junto ao…

relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de vários setores da sociedade para a mudança de visão em direção ao acompanhamento do adolescente, não só das…

criminalidade e violência. A complexidade das questões evidencia que não somente a lei e a justiça do país estão falhas no processo de segurança populacional. Com o aumento dos índices de violência, criminalidade, agravados pelas superlotações prisionais, taxas elevada de jovens em conflito com a lei, o descaso com a educação, a política condenada pela corrupção, conseqüentemente a insegurança se instalou sobre a população, principalmente nos principais pólos urbanos da cidade,…