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Revista Âmbito Jurídico Nº 83 - Ano XIII - DEZEMBRO/2010 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde. Assim sendo, a população não usufrui desse direito fundamental democrático e, ainda não exercita sua cidadania com participação ativa nos espaços de poder decisório. Palavras-chaves: Constituição. Direitos Fundamentais. Direito a saúde. Abstract: The article presents a study on the right to health as a fundamental right, guaranteed by the Constitution of 1988. Based in the study, came to the conclusion that, although health is ensured by the Constitution as “the State’s duty and right of everyone”, much remains to be done to its full effectiveness. The multifaceted and systemic understanding of the constitutional text is innovative difficulties of being effected through the public health policy. Thus, the…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA XIV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA CRISTIANE ORTEGA LUTKE ECONOMIA SOLIDÁRIA E O CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS (SC) 2012 CRISTIANE ORTEGA LUTKE ECONOMIA SOLIDÁRIA E O CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE Monografia apresentada ao XIV Curso de Especialização em Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do …

DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE – FACIBIS NUTRIÇÃO E SAÚDE COLETIVA PROFESSORA: 7º PERÍODO – TURNO: NOITE NUTRIÇÃO X SAÚDE DA FAMÍLIA BELO HORIZONTE NOVEMBRO/2010 NUTRIÇÃO X SAÚDE DA FAMÍLIA Trabalho apresentado ao Curso de Nutrição, da Faculdade de Ciências Biológicas e…

REDES SOCIAIS – SUA IMPORTÂNCIA PARA ORGANIZAÇÕES ATUAIS. Diogo de Souza Fagundes Acadêmico do curso de Engenharia Mecânica Universidade Gama Filho E-mail: Dokmo@bol.com.br Matricula: 2010160949-3 Turma: 601 RESUMO As interações, que movimentam as redes, são representadas por relações sociais, econômicas, de trabalho, etc., que, essencialmente, possibilitam o compartilhamento de informação e de conhecimento. Dependendo dos interesses que movimentam as interações na rede, esta pode…

Física Adaptada N este capítulo, valorizamos a função da escola na promoção de ações intergeracionais, de modo que jovens e idosos se beneficiem mutuamente e possam compartilhar informações referentes aos hábitos e atitudes saudáveis que permitam obter uma boa qualidade de vida na velhice. 129 Uma velhice satisfatória resulta da qualidade da interação entre pessoas em mudança, vivendo numa sociedade em mudanças (NERI, 1993). Como figura o idoso entre os jovens? Será uma…

Saúde e Sociedade SAÚDE: PONTO DE PARTIDA Rosiane Araújo Ferreira Feliciano1 "A saúde é construída e vivida pelas populações em todos os contextos da vida cotidiana: nos locais onde se aprende, se trabalha, se brinca e se ama. A saúde resulta dos cuidados que cada pessoa dispensa a si própria e aos outros; do ser capaz de tomar decisões e de assumir o controle sobre as circunstâncias da própria vida; do assegurar que a sociedade em que se vive ofereça condições que permitam a…

O psicólogo na saúde pública: formação e inserção profissional RESUMO Este artigo apresenta uma revisão da literatura a respeito da inserção do psicólogo na saúde pública no Brasil, sua formação e atuação profissionais. Verifica-se que a regulamentação da Psicologia como profissão ocorreu há 45 anos, enquanto a inserção do psicólogo na saúde pública se deu somente 20 anos depois, porém de forma descontextualizada e vinculada apenas à saúde mental. Os autores defendem a ideia de que…

Capítulo 3 CAPÍTULO 3 EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE 3.1 Contextualizando Olá! Já vimos, nos capítulos anteriores, os conceitos de Educação em Saúde e promoção de saúde. Vimos, também, que ambas estão diretamente associadas às práticas de saúde do SUS: a primeira como atividade e a segunda como um princípio de saúde. Assim, a Educação em Saúde está tanto na concepção do Sistema Único de Saúde, quanto nas ações desenvolvidas para o seu êxito, bem como ela deve estar presente tanto…

tutor(a) Maria Ap. Marcellino Lima. Anhanguera Educacional 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O Estado…

O psicólogo na saúde pública: formação e inserção profissionalI Ana Cláudia Tolentino Pires Prefeitura Municipal de Marília – SP – Brasil Tânia Moron Saes Braga Universidade Estadual Paulista – Marília – SP – Brasil O presente trabalho constitui uma reflexão sobre a inserção e formação do psicólogo na saúde pública brasileira, a partir de referenciais da área da Psicologia da Saúde. Recorre-se ao levantamento bibliográfico e à análise de documentos, para buscar caminhos já…