Georreferenciamento Construção Civil

direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de a assistência social, como política, ser capaz de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em seu raio de ação, tarefa, aliás, que ainda permanece em construção. Novos desafios surgiram e ainda estão presentes. Especificar área de atuação para a assistência social significa romper com a hegemônica concepção de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis…

se observarem impactos irreversíveis, propor medidas compensatórias às eventuais perdas. O EIA deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar de especialistas que fazem um diagnóstico detalhado do ambiente e, a partir das características da construção e operação do empreendimento, identifica todas as alterações possíveis que resultarão dessas atividades, propondo as medidas mitigadoras. Este tipo de estudo é altamente detalhado e complexo, e difícil de ser compreendido pelo público…

durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional. • Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil. • Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode ser realizada…

3.132,05 R$ 140,00 40 horas R$ 2.670,00 R$ 140,00 40 horas R$ 1.528,98 R$ 65,00 Contador 01 Coordenador de Eventos e Projetos 01 Eletricista 01 Página 1 de 75 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CHAPECÓ Encanador 01 Engenheiro Civil 01 Engenheiro de Trânsito 01 Engenheiro Sanitarista 01 Fiscal de Obras e Posturas I 04 Ensino Médio completo e Curso Técnico em Edificações 40 horas R$ 2.178,58 Mecânico de Manutenção de Máquinas e veículos 01 Ensino…

público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 5º da Lei Complementar n.º 76 / 93. Noprimeiro capítulo demonstra-se a importância a nível territorial do uso irregular ou precário das áreas públicas na Amazônia. No segundo capítulo, identificam-se as formas de…

natureza são conhecidos no Brasil desde o século XVIII. A Carta Régia de 13/05/1797 estabeleceu que o governador do estado da Paraíba deveria proteger as florestas naquele estado e punir quem as destruísse (SILVA, 1998). Alguns capítulos no Código Civil Brasileiro, de 1911, também demonstram que, naquela época, o legislador deveria preocupar-se com um aspecto até hoje considerado básico no controle ambiental – a harmonia do uso dos bens naturais. O Código Penal de 1940, em seus…

o patrimônio do FESAN, criando desta forma o Campus de Santiago. Com sua atuação centrada, acima de tudo, nos valores de liberdade, solidariedade e justiça social e pela seriedade do trabalho realizado por todos os envolvidos no processo de construção desta Universidade, em 06/05/92 pelo Parecer nº 285 do CFE e, em 19/05/92, pela Portaria nº 708/92 a URI teve seu reconhecimento pelo então Ministro da Educação Sr. José Goldemberg. A URI identifica-se por ser comunitária, porque…

semelhantes, as restrições e premissas do projeto. Um bom plano de gerenciamento de escopo de conter diretrizes sobre como o escopo do projeto será definido, documentado, verificado, gerenciado e controlado, incluindo regras e referências para construção e manutenção da linha de base do escopo, refinada progressivamente ao longo de todo o projeto e composta pela declaração de escopo, EAP e dicionário da EAP O sucesso do gerenciamento do projeto precisa está ligado a cumprir o plano…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Vigência Atualizada a partir da republicação Vide Lei nº 10.150, de 2000 Texto compilado Texto original Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços…

a oportunidade para as iniciativas de conservação, em escala de paisagem. Alguns estados dispõem de sistemas de licenciamento ambiental de imóveis rurais. Esses são construídos a partir de uma base cartográfica que recepciona imagens com georreferenciamento do perímetro dos imóveis rurais e suas APPs e RLs. O CAR está previsto em algumas legislações estaduais no Cerrado, como no Tocantins, no Mato Grosso e na Bahia. Um das iniciativas inovadoras no monitoramento de imóveis rurais,…