direitos humanos

de que quando nós embarcamos nesses esforços muitos duvidavam que fosse possível obter um resultado aceitável aos vários sistemas políticos, econômicos e sociais representados nas Nações Unidas. Hoje essas dúvidas foram superadas. Em certo sentido, porém, o trabalho está apenas começando. Proclamamos os princípios, a partir de agora devemos nos esforçar para torná-los uma realidade viva nos Estados, pois estes princípios estão no coração da paz, da justiça e do progresso. (Tradução da autora.) 2 Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 13(25): 25-50, jul.-dez. 2013 • ISSN Impresso: 1676-529-X • ISSN Eletrônico: 2238-1228 29 Vivianny Kelly Galvão [coexistência pacífica dos Estados] porfriendlyrelationsandco-operationamongStates in accordancewiththe Charter ofthe United Nations[relações amigáveis e à cooperação entre Estados nos termos da Carta das Nações Unidas]. Reconhecida a importância dos sete princípios de direito internacional sobre as relações amistosas e cooperação entre os Estados (Resolução 1815 [XVII] de 18 de dezembro de 1962), foram iniciados estudos para desenvolvê-los e codificá-los. Por essa razão, a Assembleia Geral criou uma comissão especial conhecida como A Comissão Especial de 1964 (Resolução 1966 [XVIII] de 16 de dezembro de 1963). A partir de 1966, até 1969, a Comissão Especial reuniu-se anualmente.3 Os relatórios apresentados pela Comissão revelavam a discordância quanto ao significado dos princípios, especialmente sobre em…

membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na Universidad de Costa Rica e na Universidad Nacional, também na Costa Rica. Helio Gallardo – Professor de Filosofia Social e Política na Universidad de Costa Rica. Joaquín Herrera Flores – Professor de Filosofia do Direito e Teoria da Cultura e coordenador do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da Universidad Pablo…

verificação de Alexandre de Moraes[6], existem vestígios de uma teoria de direitos individuais do ser humano no antigo Egito e na Mesopotâmia, que por volta do terceiro milênio a.C. já previam alguns instrumentos de proteção individual em relação aos líderes das cidades[7]. O “Código de Urukagina”, escrito por volta de 2350 a.C., considerado o mais antigo texto normativo que se têm notícias, revela os esforços de seu tempo para a implementação de ações de combate à opressão pelo poder…

separação dos Poderes foi vital para a Democracia, pois como a força central emanava do Rei, a criação do Poder Legislativo vinculou os súditos à Lei, bem como o Poder Judiciário retirava do Monarca o poder de julgar. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO … verbojuridico.net | 3 Esse equilíbrio de forças foi suficiente para acabar com o Estado Absolutista, onde o poder centralizado no Monarca sufragava o direito alheio. Com o fim do…

SINTESI La presente tesi ha come oggetto di studio il diritto internazionale dei diritti umani, portando come proposta le presentazione di una nuova concezione della sovranità. La giustificazione che porta allo studio del tema e allo sviluppo del testo nasce dalla verifica delle diverse teorie emergenti, nel tentativo di agevolare il contemporaneo esercizio della sovranità statale ancor prima della più indispensabile protezione dei diritti umani a livello internazionale. Questa…

estatuiu um Tribunal Internacional de Presos. A segunda destas conferências agrupou quarenta e quatro Estados, muito deles não europeus. Mostrando a tendência de estender o âmbito da sociedade internacional, ao menos para a regulação de questões jurídicas. (MONCAYO, et al., 1990, p. 37-38), [3]. Em 1914 o arquiduque Francisco Ferdinando e a sua mulher foram assassinados em Sarajevo, acontecimento que serviu de pretexto para o começo das hostilidades e renasceu a idéia da reunificação do…

analysé dans le plan international, principalement la reconnaissance de ce droit aux minorités et aux groupes vulnérables. En suite, encore dans la perspective du droit internacional, on a remarqué l’hypothèse des communautés indigènes, comme type de minorité, aient un droit au developpement propre, avec ses fondements, créanciers, débiteurs et objet typiques. Aprés, on a conclu que tous éléments du droit au developpment des communautés indigènes sont trouvés aussi dans le droit…

Universidad de Burgos, UBU, Espanha; Especialista em Direito Tributário e História do Direito no Brasil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor de Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Tópicos de Direito Constitucional da UNESA; Tutor de EAD da UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do Grupo de Estudos…

a lenda da verdade real, cuja overdose costuma despertar o inquisidor que ainda dormita sob a toga de tantos magistrados. Não opera o Autor, contudo, com um garantismo de fachada, conceitualmente reconstruído a partir da sonolência dogmática. Nas fundações constitucionais do processo penal, descarta os pilares puramente ideológicos de ―uma democracia qualquer, fulcrada na mera declaração formal de respeito aos direitos fundamentais‖, e busca a referência de uma ―real…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – TÓPICOS DE TEORIA GERAL Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Introdução 2. Histórico 2.1. Gerações de direitos fundamentais 3. Concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais 4. Noção material dos direitos fundamentais (fundamentalidade material) 5. Características dos direitos fundamentais 5.1. Direitos universais e absolutos 5.2. Historicidade 5.3. Inalienabilidade/indisponibilidade 5.4. Constitucionalização 5.5. Vinculação dos Poderes Públicos 5.5.1.…