Gastos De Constituição

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO Periodicamente a imprensa divulga em tom alarmista que a previdência social brasileira está prestes a entrar em um grande colapso financeiro devido à imensa diferença, na casa de dezenas de bilhões de reais anuais, entre os gastos com direitos e serviços previdenciários e a arrecadação destinada a financiar a previdência social pública, essa diferença entre receitas e despesas é denominada déficit. Preliminarmente, necessário se faz consignar que a primeira…

ditadura militar Começou de forma trágica: Tancredo Neves (eleito pelo voto indireto) não pode assumir por motivo de doença [e logo depois morre]. Sarney assume. - principal acontecimento: elaboração de uma nova Constituição – "Constituição Cidadã" *Conquistas dos Trabalhadores na Constituição de 88 Social trabalhista: - 1/3 do salário de acréscimo no período das férias - consolidação das leis referentes ao trabalho doméstico - abertura das negociações trabalhistas - 120 dias…

instante que a Administração Pública requer o conjunto de gastos orçamentários, realizando políticas públicas, que a ascensão dos objetivos estatais e dos Direitos Fundamentais, sobretudo os direitos sociais – que dependem de prestações estatais positivas – pode vir a acontecer. Nessa mesma lógica, a análise das políticas públicas como estruturas de dispêndio de gastos públicos com o objetivo de atingir os fins estatais demarcados pela Constituição passa a ter maior proeminência para o…

|70.000 | |D |Marcas e patentes |15.600 | |O |Gastos de constituição |145.500 | |D |Despesas pagas antecipadamente |300 |

Orçamentária) quando torna-se um fato jurídico. O que era apenas econômico, passa a ser também jurídico.[3] O aspecto jurídico do Orçamento caracteriza-se pelo fato de observar os preceitos constitucionais e legais. A nossa atual Constituição, destina um título (Título VI) específico para a Tributação e o Orçamento. No Capítulo II, Seção II, do referido título, encontramos os artigos que tratam dos orçamentos. É nos artigos 165 a 169, onde estão prescritas as regras…

Público Agamenon de Queiroz Caldas Sobrinho A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Natal - RN Janeiro 2013 Agamenon de Queiroz Caldas Sobrinho A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Auditoria…

Obs: Multidimensional: despesa, atividade, programas e METAS O Orçamento sob o aspecto: Político Financeiro Contábil Administrativo Econômico etc 1. Orçamento Tradicional: controle político - equilíbrio financeiro e controle dos gastos 2. Orçamento Moderno : instrumento de administração - realização de metas Orçamento Público: Princípios Unidade (§5º e incisos do art. 165 da CF) o orçamento deve ser uno totalidade orçamentária e não unidade orçamentária…

visão de que a natureza da questão financeira da Previdência Social no Brasil decorreria exclusivamente de fatores endógenos ao próprio sistema. Em síntese, argumenta-se que o desequilíbrio financeiro seria conseqüência exclusiva do crescimento dos gastos com benefícios, reflexos da suposta “generosidade” do atual plano de benefícios. Aqui se trabalha para apresentar um contraponto a esse diagnóstico; questionam-se alguns desses argumentos e ressalta-se que a natureza da questão do…

Adiantamento ao fornecedor 127.500,00 Material de embalagem 7.000,00 Empréstimos a pagar 150.000,00 Impostos a recuperar 70.000,00 Marcas e patentes 15.600,00 Gastos de constituição 145.500,00 Despesas pagas antecipadamente 300,00 TOTAIS 736.300,00 739.000,00 1.152.100,00 BENS DIREITOS OBRIGAÇÕES Dinheiro Depósitos Bancários Empréstimos Estoques de…

RESPONSABILIDADE FISCAL - VERSÃO BRASILEIRA............................ 4.1 Aspectos gerais.......................................................................................................... 4.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal DE 1988....................... 5 Preceitos legais para as despesas com pessoal.......................................................... 6 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO EFICIENTE DOS…