Políticas Sociais

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário Introdução O presente trabalho tem como objetivo tratar do tema da expansão das políticas sociais no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988. Assim, tem-se que inicialmente será tratada das políticas sociais existentes no Brasil, bem como o gasto social do governo federal, no período compreendido entre 1988 e 2002. Em seguida será destacado o sistema de Seguridade Social e apontadas as suas relações com a Carta Maior de 1988. Mais adiante será aberto um tópico para abordar um ponto fundamental da temática que está sendo tratada: a relação entre a CR/88 e institucionalização dos espaços de participação social. Dessa forma, será falado da participação da sociedade na implementação e no desenho das políticas públicas. Depois, daremos ênfase no efeito que a Carta Magna de 1988 brasileira deu ao ampliar a cobertura da seguridade social ao meio rural. E, por último, será tratada de forma breve a questão da política pública de saúde no país, olhada sob a

A CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DE UMA EMPRESA A constituição jurídica de uma empresa é realizada em vários órgãos. Os principais são: a)Junta Comercial – cuida do registro da firma individual ou do contrato social de constituição de sociedade das empresas comerciais. www.jucergs.rs.gov.br b)Cartório de Registro de Títulos de Documentos- faz o registro da firma individual ou do contrato de constituição das sociedades da empresa civil.…

Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988: redistribuindo renda, universalizando direitos e reduzindo a desigualdade social à moda brasileira – o papel transformador da política de gastos públicos e o papel conservador da política de arrecadação tributária Marciano Seabra de Godoi Sumário: 1. Introdução; 2. As normas da Constituição de 1988 e as finanças públicas transformadoras: a solidariedade social no campo das receitas e no campo das despesas; 3. O que…

GASTO SOCIAL COM EDUCAÇÃO: MAIS EFICIÊNCIA, POR UM MAIOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL Juliano Camilo Borges[1] Bolsista do Diplomado em Economia Social de Mercado e Ecológica de Mercado Universidad Miguel de Cervantes – Santiago do Chile Introdução A promulgação da Constituição Brasileira em 1988 significou um marco histórico para os cidadãos brasileiros, por contemplar uma série de direitos de natureza geral, política e social tão extensa. No campo dos direitos sociais, teve…

Faculdade De Desenvolvimento e Integração Regional Credenciada pela Portaria Ministerial Nº 3.806 de 17/11/2004 – Publicada no D.O. U. em 19/11/2004 - CNPJ: 05.774.725/0001-50 Ciências Contábeis – 4º Período GASTOS COM PESSOAL NOS ANOS DE 2009 E 2010 NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE Aluno: Felipe Augusto Bezerra de Araújo Santa Cruz do Capibaribe-PE Novembro/2011 Felipe Augusto Bezerra de Araújo GASTOS COM PESSOAL NA…

|< voltar | |RESUMO DE DIREITO FINANCEIRO | | | |1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. EVOLUÇAO HISTÓRICA. …

anos da Constituição Federal de 1988 O texto Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição Federal de 1988, escrito por Marciano Seara de Godoi faz uma análise em oito tópicos de como a tributação e orçamento público contribuíram para o alcance de dois objetivos fundamentais da República: a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Para o autor, o primeiro objetivo fundamental da Constituição de 1988 foi a construção de uma sociedade livre, justa e solidária,…

Faculdades de Campinas Curso de Ciências Econômicas Monografia FREDERICO MATIAS BACIC Desvinculação das Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Orientador: PROF. DANIEL DE MATTOS HÖFLING CAMPINAS - SÃO PAULO Novembro 2009 FREDERICO MATIAS BACIC Desvinculação das Receitas da União: Seus reflexos sobre os gastos sociais brasileiros ao longo de sua criação Monografia apresentado às Faculdades de Campinas orientado pelo…

individual de cada cidadão poder além de saber o destino dos recursos públicos, acompanhá-los no tocante ao seu gasto de forma eficaz. 1.3 – Objetivos 1.3.1 – Geral Fiscalizar socialmente as finanças e gastos públicos, participando e sugerindo onde é mais necessário e proveitoso gastar os impostos contribuídos. Provocar em cada um, a importância da participação, nos movimento sociais e governamentais, principalmente nos que se referem a gastos públicos, mas para isso será…

20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. A desvinculação de receitas da União (DRU) foi adotada em 1994, quando da implementação do Plano Real. Os seus objetivos principais são aumentar a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar…