Gargarella Republica

requer uma contestação repetida e periódica; que a autoridade daqueles investidos de poder é criada e recriada como resultado da manifestação da vontade do povo”27. A representação política ilumina e enfatiza a natureza quérula da democracia. Na República, Platão descreveu (e criticou) a democracia não somente como um sistema de igualitarismo nivelador cego à especificidade individual, no qual operam a seleção por sorteio e a alternância de cargos ao invés da admissão dos…

Bolsa Família esteve no centro dos debates na maior e mais acirrada disputa eleitoral do país, ocorrida em outubro de 2014 – ganhando ainda mais realce no segundo turno, durante o embate direto entre os dois principais candidatos à Presidência da República. Tiveram razão os opositores ao governo, sobre a alegação de que o programa interferia no processo eleitoral em favor da reeleição da candidata Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), que concluía seu primeiro mandato com…

............................................................186 10. Anexos...............................................................................................................................194 Anexo 1: “Todos têm direitos iguais na República” ...............................................................195 Anexo 2: “Manifesto em favor da lei de cotas e do estatuto da igualdade racial” .................197 Anexo 3: “Cidadãos Anti-racistas contra as leis raciais” ...................

financiamento da parceria firmada entre o CMC e o Projeto Conviver, vinculado à Coordenadoria de Assistência Estudantil da Pró-reitoria Especial de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE), o qual tem por objetivo aprimorar a convivência entre as Repúblicas Estudantis da UFOP e das mesmas com a comunidade ouro-pretana. A estrutura física do Centro de Mediação funciona em parceria com o Núcleo de Assistência Jurídica da UFOP (NAJOP), onde os estagiários do NAJOP e os mediadores do…

Reconhecimento. ....................................................... 28 Eitel Santiago de Brito Pereira ........................................................... 28 CAPÍTULO 3: O modelo de justiça distributiva de Dworkin e a saúde pública na República Federativa do Brasil......................................................................... 40 Adriana da Fontoura Alves ................................................................. 40 CAPÍTULO 4: O PENSAMENTO DE RAWLS…

Público para o tribunal (CF, art. 94). 57 Nos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar –, a indicação de seus ministros é feita pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal (exceto no caso do TSE). Ainda assim, existem balizamentos constitucionais, que incluem, conforme o caso, exigências de notório saber jurídico e reputação ilibada, idade e origem funcional. V.…

“denota a la Constitución como determinadora del contenido de la ley, el acceso y el ejercicio de la autoridad y la estructura del poder, siendo los derechos de las personas, a la vez, límites del poder y vínculos, por lo que la Constitución de la República es de directa e inmediata aplicación, y los derechos y garantías en ellas contenidos justifican el orden institucional” (Sentencia de la Corte Constitucional 005-09-SEP-CC, segunda consideración). 9 8 7 4 Viciano Pastor y…

Junior * Thiago Yukio Guenka Campos * Lauro Joppert Swensson Junior DOCUMENTOS Decreto 04/2010 –– Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT…

Público para o tribunal (CF, art. 94). 57 Nos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar –, a indicação de seus ministros é feita pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal (exceto no caso do TSE). Ainda assim, existem balizamentos constitucionais, que incluem, conforme o caso, exigências de notório saber jurídico e reputação ilibada, idade e origem funcional. V. CF,…

práticas que dão especificidade à 55 Nos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar –, a indicação de seus ministros é feita pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal (exceto no caso do TSE). Ainda assim, existem balizamentos constitucionais, que incluem, conforme o caso, exigências de notório saber jurídico e reputação ilibada, idade e origem funcional. V. CF,…