Gabaritos De Direito Processual Civil Iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES– MT. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve e no uso de suas atribuições legais e institucionais, especialmente aquelas previstas nos artigos 127 “caput” e 129, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 22, inciso IV, alínea “b”, da Lei Complementar nº027/93 e art. 4º, da Lei Federal nº7347/85, comparece à presença de…

1 OAB INTENSIVO FDS Disciplina: Processo Civil Prof.: Fábio Menna MATERIAL DE APOIO - MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADOS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1- RECURSOS - Ocorre durante o processo, e advém do inconformismo da parte sucumbente. - 1ª fase de um Recurso é chamada de juízo de adminissibilidade – pressupostos recursais - 2ª fase de um Recurso é chamada de juízo de mérito – aqui ocorre o julgamento do Recurso. 1.1- Recursos em Espécie: Existe…

recurso ser o previsto em lei conforme o pronunciamento impugnado. É possível a aplicação do princípio da fungibilidade, caso haja inadequação e dúvida objetiva entre os operadores do direito. 3) inexistência de fatos modificativos ou extintivos do direito de recorrer – renúncia do direito de recorrer, desistência do recurso interposto, aquiescência da parte com a decisão ou sentença. Em princípio, afastam o interesse em recorrer. 4) PREPARO…

ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de…

cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.3- Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.4- Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT,…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ATIVIDADE ESTRUTURADA ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Desenvolvimento A…

falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

Afirmação errada, mesma justificativa da letra A (D) posso ir ao shopping e não fazer compras. Impossível, pois se vai ao shopping, compra. (E) somente vou ao shopping. Afirmação errada, pois nem faz menção a compras. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - professora Daiane Soares Salve, Salve Guerreiros !!!!!!! E mais uma Batalha foi Superada. A prova , como esperávamos apresentou grau de dificuldade ABSOLUTAMENTE dentro do que se é pedido em provas de TRIBUNAIS.…

cargo em concurso público realizado em 2002. Sou bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília - UCB e em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Possuo ainda Diplomado em Estudos da Integração da União Europeia pelo Instituto Tecnológico Autônomo do México - ITAM, realizado em 2004, e Especialização em Direito Tributário pela Uniderp, concluída em 2010. Atualmente curso pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do…

razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria ocorrido a prescrição, as defesas do réu seriam do plano processual e do mérito GABARITO a) O prazo para oferecimento da contestação, como da reconvenção e das exceções, é de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC). Esse prazo de 15 (quinze) dias) se aplica, obviamente, ao procedimento ordinário. No procedimento…