Gabarito Tópicos De Processo Civil

------------------------------------------------- AULA 1 Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar − disposições gerais, requisitos específi cos, distinção da antecipação de tutela, cautelares em espécie, petição inicial. Estrutura de petição inicial. Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo…

SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e…

............................................. 36 BIBLIOGRAFIA BÁSICA....................................................................... 40 QUESTÕES........................................................................................... 41 GABARITO............................................................................................ 50 3 APRESENTAÇÃO Esta apostila foi elaborada para contribuir com a honrosa profissão de Corretor de Imóveis já fazia parte de meus projetos,…

direitos; o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. O estudo do ECA será dividido em duas aulas. É uma norma um tanto quando extensa, e a dividimos de uma forma que o seu aprendizado seja bastante tranqüilo, simplificado e com foco naquilo que tem sido mais cobrado em provas. …

publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Exame de Ordem. PEÇAS BÁSICAS NA 2A FASE: Até hoje as peças com significativa incidência na 2a fase de civil foram: PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO; APELAÇÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO. Peças com mínima incidência: Impugnação ao cumprimento de sentença; Recurso especial. Atenção: todas as peças têm…

de março de 2005). O preenchimento dar-se-á em conformidade com o Capítulo VII deste edital. Art 3º O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso, Anexo "A" ao presente edital. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso de admissão ao primeiro ano dos cursos de formação de oficiais de carreira da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - cujo processo seletivo se iniciará em 2005, destinado à matrícula em 2006 - deverá atender aos…

PRÓ- REITORIA DE ENSINO EDITAL N.º 132, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 RETIFICADO PELO EDITAL Nº 148, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO AOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFluminense, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de Ingresso aos Cursos Técnicos de Nível Médio para o 1º e o 2º semestres letivos de 2015, nos campi Bom…

aplica a lei? Será que só se aplica à Administração Direta? Ou será que é aplicável a toda Administração Pública, direta ou indireta? Em seu artigo 1° a lei já tira essa dúvida, esclarecendo que o presente Estatuto se aplica aos servidores públicos civis do Estado (leia-se “administração direta”), das autarquias e fundações instituídas pelo poder público (fundações públicas). Então se na prova de vocês vier dizendo que o estatuto vale para os servidores das fundações privadas, das…

CLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES Para cada situação DE CRISE na vida, há um tipo de remédio previsto pelo ordenamento. O processo é sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) Processo DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para…

conteúdo exigido na prova praticando com questões anteriores da banca CESPE, para que não haja nenhuma surpresa na hora da prova. Com isso, é natural o número de páginas ser grande, e isso favorece você; pois necessitamos aprofundar em alguns tópicos e praticar nas questões, a fim de estarmos prontos para atingirmos o nível que o concurso exige. Uma coisa importante é o local em que estudamos: se for escolhido um lugar que propicie interpelação de outras pessoas, tirando a sua…