A história do exercito

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O presente concurso será regido pelas Port Nr 52 - DEP, de 16 de junho de 2005 (Aprova as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão/2005-06 e Matrícula na Academia Militar das Agulhas Negras) e Port Nr 53 - DEP, de 16 de junho de 2005 (Aprova a taxa de inscrição, o Calendário Anual, a Relação das Organizações Militares Sedes de Exame e a Relação de Assuntos do Exame Intelectual referentes ao Concurso de Admissão/2005 para matrícula na Academia Militar das Agulhas Negras, a ser efetuada em 2006).
Art. 2º O concurso destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 30 (trinta) vagas (de acordo com a Port Nr 029 - EME, de 21 de março de 2005). O preenchimento dar-se-á em conformidade com o Capítulo VII deste edital.
Art 3º O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso, Anexo "A" ao presente edital.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso de admissão ao primeiro ano dos cursos de formação de oficiais de carreira da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - cujo processo seletivo se iniciará em 2005, destinado à matrícula em 2006 - deverá atender aos requisitos a seguir relacionados e comprová-los até a data da matrícula, de acordo com o Calendário Anual do Concurso.
I - Ser brasileiro nato do sexo masculino;
II - Ter concluído a 3ª série do Ensino Médio, na forma da legislação federal que regula a matéria; se a estiver cursando em 2005, poderá ser inscrito mas somente será habilitado à matrícula se concluir essa série com aproveitamento, antes da data de encerramento do concurso, prevista no Calendário Anual.
III - Ser solteiro, viúvo, separado judicialmente ou divorciado. Em qualquer um desses estados civis, não possuir dependentes nem outros encargos de família.
IV - Completar, até 31 de dezembro de 2005, no mínimo, 16 (dezesseis) e, no máximo, 21 (vinte e um) anos de idade (isto é, ter nascido no período compreendido entre 01 de janeiro de 1984 e 31 de dezembro de