Gabarito Tópicos De Direito Penal

investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme art. 144, §4º, da Constituição Federal de 1988, e demais normas jurídicas pertinentes. 2.1.1.2 REQUISITOS GERAIS: a) Conclusão do curso de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B"). 2.1.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.…

prático-profissional Destacam-se as seguintes observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as…

Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais; e) Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha; f) Elaborar relatório das condições da Unidade; g) Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal; h)Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o…

com.br) 36- No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido a ninguém nela penetrar, sem consentimento do morador, em caso de: a) desastre b) flagrante delito c) prestação de socorro d) determinação judicial, durante o dia e) requisição administrativa Comentários De acordo com a CF/88, artigo 5º (Título II, Cap. I – dos Direitos e Deveres…

7 de junho de 2010; d) possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria “B”; e) estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”; f) não estar licenciado para Tratar de Interesse Particular (LTIP); g) não for réu em ação penal comum pela prática de crime doloso; h) não estar em cumprimento de pena restritiva de liberdade, por sentença transitada em julgado, durante o período correspondente à pena; i) ser aprovado em todas as fases do Processo Seletivo. IV -…

Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, divulga e estabelece normas específicas para a realização de SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO ENSINO MÉDIO E DO CURSO DE DIREITO PARA SALVADOR. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo será supervisionado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, órgão do Ministério Público do Estado da Bahia, e executado pela SEPROD…

tranquilidade, para o gabarito; comer; banheiro etc, a conta fica aproximadamente 200 (duzentos) minutos para a resolução de 100 (cem) questões: dois minutos para cada questão, portanto. Não adianta, por exemplo, o candidato ir muito bem nas 30 (trinta) primeiras questões da prova, fazendo com muita dedicação, carinho e afinco e levar 02 (duas) horas para essa tarefa. Sobrarão apenas outras 02 (duas) horas para o candidato resolver 70 (setenta) questões, passar tudo para o gabarito,…

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

........................................................................................................................................................ 2 I. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais ........................................................................................................ 2 • Direito à Segurança .....................................................................................................................................................

DIREITO PENAL – CURSO BÁSICO P/ FISCAL DO TRABALHO E ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI APRESENTAÇÃO Caros alunos, sou bacharel em Direito desde 1995, graduado pelas Faculdades Integradas de São José do Rio Preto SP e Analista Judiciário – Executante de Mandados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo/Mato Grosso do Sul). Atualmente trabalho no fórum criminal de São Paulo. Leciono em vários cursos preparatórios para concursos públicos em São Paulo e Campinas,…