Gabarito Tributário Iii

br 21/11/2014 APLICAÇÃO DAS PROVAS TEÓRICO-OBJETIVAS (DATA PROVÁVEL – sujeita a alterações) 30/11/2014 Divulgação dos Gabaritos Preliminares 01/12/2014 Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares 02, 03 e 04/12/2014 Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração de Gabaritos 18/12/2014 Divulgação dos Gabaritos Oficiais 18/12/2014 Divulgação das Notas Preliminares das Provas Teórico-objetivas 22/12/2014…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…

– Intervenções do Estado na Propriedade Privada – Parte I SEMANA 11 - Intervenções do Estado na Propriedade Privada – Parte II SEMANA 12 – Desapropriação – Parte I SEMANA 13 - Desapropriação – Parte II SEMANA 14 - Desapropriação – Parte III SEMANA 15 – Atuação do Estado no Domínio Econômico SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1.…

processo, é o chamado rito processual. TÍTULO I DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (CONAT) Art.1º O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), é órgão central, com sede em Fortaleza, integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda, diretamente vinculado ao titular da Pasta, e terá a sua competência, estrutura e organização definidas na forma estabelecida no presente Decreto. CAPÍTULO I Contencioso Tributário é a Administração Pública que visa controle de legalidade sobre…

Prova Discursiva I - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; c) Prova Discursiva II - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; d) Prova Discursiva III - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; e) Prova Oral - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; f) Títulos - de caráter apenas classificatório

posição de certos vocábulos pode alterar o seu sentido na oração (e, algumas vezes, sua classificação morfológica também, ou seja, a classe de palavras a que pertencem). Esse assunto foi abordado em uma prova da Fundação Getúlio Vargas - Agente Tributário Estadual de Mato Grosso do Sul - e suscitou inúmeros debates. Qual é a diferença entre “Eu preciso aprender a ser só” e “Eu preciso aprender a só ser”? Bem, no primeiro caso, o vocábulo “só” é um adjetivo que equivale a…

de constituição de dívida. d) são receitas de capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. e) são receitas correntes as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos. GABARITO 1 – B 2 – C 3 – A 4 – D 5 – B 6 – D 7 – B 8 – E 9 – E 10 – B Aula 01 11- (FCC / PROCURADOR DE CONTAS / TCE-CE / 2006) Segundo Aliomar Baleeiro, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público…

Capítulo V deste Edital. 1.3. Alem de vencimento base, integra a remuneração sucumbência no valor de R$ 1.234,27, nos termos da Lei Municipal n. 9.146 de 16 de dezembro de 1996. 2. As atribuições do cargo são as descritas no Anexo I deste Edital III – DOS BENEFÍCIOS 1. A Câmara Municipal de Campinas oferece os seguintes benefícios aos seus servidores: 1.1. Auxílio Refeição/Alimentação: R$ 982,40 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) 1.2. Auxílio Transporte: R$…

pleno vigor. Pergunta-se: É cabível o recurso especial interposto por João ao STJ. Fundamente sua resposta. Sugestão de gabarito: Não. Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal, conforme informa o disposto no art. 102, III, alínea “c” da CRFB. Observe-se que a contraposição à lei federal só será analisada pelo STF se a contrariedade…

213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o segurodesemprego, no período defeso de atividade pesqueira. IV - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos. b) apenas os enunciados I, II e…