Gabarito Tributário Iii

horas) e de 4h (quatro horas) para o cargo de Procurador Jurídico, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. 4.3 – No dia da realização da prova, após o candidato entrar na sala de prova, deverá ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA E O GABARITO; caso não o faça será eliminado do certame. 4.4 - Na FOLHA DE RESPOSTA, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço compreendido pelo quadrado, a caneta…

Código Civil Brasileiro: Art. 360. Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. A novação será objetiva quando a obrigação nova apresentar um elemento novo no campo do objeto ou da causa da obrigação.…

72 72 72 72 72 360 36 36 72 72 72 72 360 72 72 72 72 72 Página |4 Subtotal 4º semestre Direito Penal III Direito Civil III Direito Constitucional III Processo Civil II Processo Penal I Subtotal 20 360 DISCIPLINAS CRÉDITOS PRÉ-REQUISITOS 5º semestre Direito Penal IV Direito Civil IV Direito Constitucional IV Processo Civil III Processo Penal II Ética Profissional Subtotal 4 4 4 4 4 2 22 4 4 4 4 4 20 Direito Penal I…

da LOTCU. Essa possui um valor máximo, atualizado anualmente. A atualização do valor máximo é efetivada por portaria da Presidência do Tribunal, com base na variação acumulada, no período, pelo índice utilizado para atualização dos créditos tributários da União. Em 2009, o valor máximo foi de R$ 34.825,94; em 2010, R$ 36.814,50 e em 2011, R$ 38.993,92. A gradação em função desse valor encontra-se prevista no art. 268 do RITCU e será proposta pelo Relator conforme a gravidade e a…

eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme o quadro a seguir. Prova/tipo Área de conhecimento Número de questões Caráter GRUPO I: - Direito Constitucional - Direito Administrativo 60 - Direito Tributário - Direito Processual Civil 5 Prova/tipo (P1) Objetiva Área de conhecimento GRUPO II: - Direito Civil e Empresarial - Direito do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Direito Penal - Direito Processual Penal -…

interesse de agir e a legitimidade das partes, formulado por representante comercial autônomo, deve argüir-se a incompetência ratione materiae da Justiça do Trabalho, a carência da ação ou a improcedência da reclamação? Fundamente. Direito Tributário PONTO 1 FUNDAÇÃO MISERICORDIOSA DE SÃO PAULO, entidade de assistência social sem finalidade lucrativa e como tal reconhecida, confecciona e fabrica produtos cujo lucro é totalmente revertido para as suas finalidades sociais. Em 30 de…

qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS (A) III e IV. (B) I e II. (C) II, III e IV. (D) II e IV. 34. Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento…

AV1 – GABARITO - DIREITO CONSTITUCIONAL ( ) (1,0) - 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a…

avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir. PROVA/TIPO ÁREA DE Nº DE ITENS CONHECIMENTO Grupo I Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro e 90 Econômico Direito Tributário Direito Ambiental Grupo II Direito Civil Direito Processual Civil 60 Direito Comercial Direito Internacional Público Grupo III Direito Penal (legislação específica) e Processual Penal 50 Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social CARÁTER (P1) Objetiva…

Objetiva conterá 20 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) assertivas, sendo que somente uma será considerada correta de acordo com o gabarito oficial: a) Direito Constitucional - 5(cinco) questões; b) Competência e Organização da Justiça Federal - 3(três) questões; c) Direito Processual Civil - 3(três) questões; d) Direito Tributário - 2(duas) questões; e) Direito Previdenciário - 2(duas) questões; f) Direito Penal - 2(duas) questões; g) Direito Processual Penal -…