Gabarito Tributario Ii Estacio

constante do Anexo II e III deste edital com seus respectivos números de vagas. 1.3. O concurso público para todos os cargos constará de provas objetivas e provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.4. O prazo de validade do concurso público será de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período. 1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos: A) Anexo I – Cronograma; B) Anexo II –…

Preço: R$ 2,00 efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: I – assistência a situações de calamidade pública; II – assistência a emergências em saúde pública; III – assistência integral a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas especializadas na atenção às urgências e emergências a fim de não interromper a continuidade do serviço público

originalmente em Unidades de Valor Fiscal do Município do Rio de Janeiro (UNIF), tenham sido objeto da conversão a que se refere o art. 2.º do Decreto n.º 14.502, de 29 de dezembro de 1995, bem como os créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, constituídos ou não, e inscritos ou não em dívida ativa, serão atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…

plano diretor ou em legislação dele decorrente; II – (VETADO) § 2ºO proprietário será notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigação, devendo a notificação ser averbada no cartório de registro de imóveis. § 3ºA notificação far-se-á: I – por funcionário do órgão competente do Poder Público municipal, ao proprietário do imóvel ou, no caso de este ser pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou administração; II – por edital quando frustrada,…

Constituição declara, expressamente, que tal ou qual matéria será regulada por lei complementar. 3. Normas ordinárias: são as normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua função típica de legislar. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Tributário etc. 4. Normas regulamentares: são os regulamentos estabelecidos pelas autoridades administrativas em desenvolvimento da lei.Exemplo:decretos e portarias. 5. Normas individuais: são as normas que representam a aplicação…

pagar a, b e c estão corretas 15) Constituem recursos próprios aplicados na empresa: a) b) c) d) capital e reservas. fornecedores, empréstimos e capital social. fornecedores, impostos a recolher e empréstimos a pagar. capital social. Gabarito 2) ELEMENTO BEM, DIREITO OU OBRIGAÇÃO ATIVO OU PASSIVO Computador Bem Ativo Duplicatas a Receber Direito Ativo Impostos a Recolher Obrigação Passivo Caixa (ou dinheiro) Bem Ativo…

já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono alguns pontos de Direito Civil e de Direito do Consumidor e publiquei, entre outros, o livro Direito Civil Questões com Gabarito Anotado, da editora Impetus/Campos Elsevier, e Código de Defesa do Consumidor Anotado, da editora Forense Universitária, ambos atualmente na 3ª edição. Também tenho experiência no árduo desafio dos concursos: 1º lugar para advogado…

PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................15 Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15 Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16 Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................18 Capítulo I - Disposições Preliminares • (arts. 14 e 15)…

rádio ―muito menos televisão― foi a revista, antes mesmo do circo, o principal veículo de comunicação pelo qual o público tinha acesso às novidades musicais. A dimensão desse fenômeno foi tamanha que se pode afirmar, sem receio de hipérbole, que é tributário ao teatro de revista o grande êxito da música popular brasileira. Severiano (2008), historiador, pesquisador e produtor musical, afirma que entre os anos de 1922 e 1929 tudo o que acontecia em matéria de música popular começava ou…

diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3º. A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos; II - pelo plebiscito; III - pelo referendo; IV - pela iniciativa popular no processo legislativo; V - pela participação nas decisões do município; VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. Art. 4º. O município…