Gabarito Topicos Penal

................................................................. 47 3.1 QUESTÕES COMENTADAS ....................................................................................................................................... 54 3.2 GABARITO ........................................................................................................................................................... 73 1 Organização administrativa O item “organização administrativa” faz parte mais de

horário determinado no subitem 9.11. 8.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Respostas não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito. 8.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame. 8.17.2. Após entrar em sala ou local de provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou…

Público de Provas e Títulos SAD/AGEHAB/2013. 9.6 - Do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva: 9.6.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no Diário Oficial do Estado por edital da Secretaria de Estado de Administração. 9.6.1.1 - Após a publicação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito, dirigido ao Presidente da Comissão…

falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. 4) DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1) Aos candidatos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o grupo…

Tribunal Federal, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, se o Estado requerente assumir, formalmente, quanto a ela, perante o Governo brasileiro, o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil, qual seja, 30 anos de prisão. Assim, o Estado requerente deverá assumir o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua na pena de 30 anos de prisão. Alternativa B: errada. Vejamos o texto constitucional que trata do…

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS 2.1. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL a) Descrição sumária das atividades: proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e às investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisão em flagrante ou mediante mandado (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente;…

14. DOS RECURSOS 14.1 14.2 14.3 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjbae no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no subitem14.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva

14. DOS RECURSOS 14.1 14.2 14.3 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjbae no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no subitem14.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva

administrativos, 3) agentes honoríficos, 4) agentes delegados. Em poucas palavras, podemos afirmar que os agentes políticos são aqueles que desempenham as atividades políticas do Estado, atividades essas constitucionalmente definidas. São os agentes “tópicos”, com regime jurídico especial. Os políticos estão “no topo” da megaestrutura do Estado. Na área federal, como agentes políticos, podemos citar o Presidente da República e seus ministros, os Deputados Federais, os Senadores…

o candidato mais velho. 14. DOS RECURSOS 14.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba e no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. 14.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no subitem 14.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA |…