Gabarito Topicos Penal

a realiza) a) Autêntica: feita pelo próprio legislador aclarando, no próprio texto ou em outra espécie normativa, o sentido e o alcance da norma (um exemplo muito citado é o art. 327 do Código Penal, em que o próprio legislador interpreta o sentido da expressão “funcionário público no âmbito penal”). b) Doutrinária (ou científica): feita pelos estudiosos da matéria em obras ou pareceres. Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 10 O conteúdo deste curso é de uso…

Cultura Direito Civil, Processual Civil e Agrário Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário Direito Tributário e Direito Financeiro Direitos Humanos e Cidadania Economia do Trabalho, Renda e Previdência Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano Educação Meio Ambiente Minas e Energia…

decorrentes da inscrição no Concurso se não cumprir o estabelecido neste subitem. 4.7.4 - A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas às declarações feitas pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 4.7.4.1 - Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição. V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSCRIÇÃO: 5.1 - As informações prestadas no Formulário de…

redação é a seguinte: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 6 CF, art. 5º, LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e…

os princípios orientadores para uma mais eficaz implementação do Código, elaborados na Reunião Preparatória Inter-regional do Sétimo Congresso sobre o tema "Formulação e aplicação dos critérios e normas das Nações Unidas em matéria de Justiça Penal", celebrada em Varenna, Itália, em 1984, Tendo presente a secção IX da sua Resolução 1986/10, de 21 de Maio de 1986, na qual pedia ao Comité para a Prevenção do Crime e a Luta contra a Delinquência que, no seu décimo período de sessões,…

produzir, por meio de uma eficiente persecução criminal, a tão almejada justiça. Tenha em mente A investigação criminal é um evento único, indivisível, que tem início com a “notitia criminis”, e encerramento, com o trânsito em julgado da sentença penal (ou ainda, segundo alguns doutrinadores, não se encerra, pois a qualquer momento poderá ocorrer a revisão criminal), cujo sucesso depende, além de outros fatores, do nível de interação existente entre os profissionais que integram as…

estruturado de acordo com a seguinte ordem metodológica:  TEORIA – estudo teórico dos itens constantes do Sumário;  EXERCÍCIOS COMENTADOS – questões CESPE e FCC de Direito Eleitoral dos concursos mais recentes, inclusive de 2010 a 2014;  EXERCÍCIOS com GABARITO – para treinamento e fixação da matéria;  RESUMO DA AULA – com os principais pontos estudados na aula, de leitura obrigatória após a aula e nas revisões www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Ricardo Gomes 3 DIREITO…

aparecem sozinhos nas questões, normalmente estão associados a questões de regência, concordância, ortografia etc. Assim, esses temas serão pouco explorados nesta aula; mas, em momento oportuno, listaremos mais questões. Vamos agora trabalhar o último tópico sobre o assunto VERBO, que é forte na banca Fundação Carlos Chagas. Vimos na aula passada que esta banca cobra o reconhecimento do modo e do tempo verbal, seu emprego e a correlação. Fizemos bastantes questões. Nesta aula, vamos às…

uma estratégia específica para a prova da 1ª fase. O ponto é: o que estudar? Vamos olhar quantas questões de cada disciplina foram cobradas na ultima edição: Disciplina especial Ética Profissional – 12 Disciplinas muito importantes Penal – 6 Processo Penal – 5 Trabalho – 6 Processo do Trabalho – 5 Civil – 7 Processo Civil – 6 Disciplinas importantes Constitucional – 7 Administrativo – 6 Empresarial – 5 Disciplinas de importância mediana Tributário – 4 Direitos Humanos –…

normativo vinculado ao presente Processo Seletivo; h) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais. i) durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada ou utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer…