Gabarito Topicos Penal

Constituição da República (CRFB). O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu reiteradamente que o rol de competências originárias fixadas na CR (art. 102) é taxativo, e que a prerrogativa de foro, unicamente invocável em procedimentos de caráter penal, não se estende às causas de natureza civil (ex: Pet 3152 AgR/PA e 1738 AgR/MG). Logo, não são de sua competência originária as ações populares, ainda que o réu seja autoridade que tenha foro por prerrogativa de função no STF. B) A…

caminho será mais curto se você não perder o foco no concurso desejado. Costumo afirmar aos colegas que não esmoreçam, continuem entusiasmados, avançando sobre a matéria, pois como já diz ibra é um arrastando sobre a disciplina então vibre com cada tópico novo que você aprende de cada matéria que irá cair na sua prova; 3. Não escolha cursinhos preparatórios por grife. Informe-se sobre as qualidades dos professores, analisando se atendem às suas necessidades. Verifique com…

inscrições 11 a 12/11/2014 Resultado dos recursos e homologação final das inscrições 14/11/2014 Divulgação do ensalamento dos candidatos 14/11/2014 Realização da Prova Objetiva 22/11/2014 Gabarito (em www.piascon.com.br) 22/11/2014 Recursos contra gabarito e questões de prova 24 e 25/11 Divulgação do gabarito definitivo, dos resultados preliminares da prova objetiva. 26/11/2014 Período de recursos contra resultado preliminar 27 e 28/11/2014 Divulgação dos resultados dos…

Comentários: Segundo o critério exegético ou Francês ou Legalista ou Caótico, o Direito Administrativo resume-se a um amontoado de leis. A interpretação, à época, desprezou a carga normativa dos princípios, prendendo-se a letra “fria” das leis. Gabarito: CERTO. 2º – CRITÉRIO do Poder Executivo ou Italiano Segundo seus defensores, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios regentes da organização e das atividades do Poder Executivo, incluídas as entidades da Administração…

Também segundo os doutos, a jurisprudência é o direito vivo, ou seja, é o direito aplicado. Enquanto a lei é estática, a jurisprudência é dinâmica. Segundo diz com propriedade o professor Paulo José da Costa Júnior, em prefácio ao monumental Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, 6a Edição, pág. 08, Volume I, tomo I, RT, 1997): “O Direito é aquele fluir incessante da realidade problemática, que sofre mutações repetidas e constantes. É aquela ordem jurídica que, para ser…

6.7.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação. 6.7.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as…

de abordagem da banca em relação aos tópicos que versam sobre o Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um…

prova objetiva de conhecimentos básicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 10.2.2. A nota de cada candidato na prova objetiva de conhecimentos específicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 10.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o…

por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública; executar intimações, notificações ou quaisquer outras…

prova objetiva de conhecimentos básicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 10.2.2. A nota de cada candidato na prova objetiva de conhecimentos específicos será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso dessa prova. 10.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o…