Gabarito Topicos Penal

lei, mas sim uma seqüência lógica, mais adequada para fins didáticos e de leitura mais agradável. Busco, dessa forma, facilitar sua compreensão e fixação da matéria. O estudo da Lei Orgânica do Distrito Federal tem grande correlação com diversos tópicos do Direito Constitucional. Assim, sempre que oportuno, relembrarei os pontos e teorias dessa e de outras disciplinas, de forma que você se mantenha confortável no estudo das nossas aulas e não precise de materiais de apoio. O Fórum de…

funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320). Ex : Aplicação de pena de suspensão ao servidor público. Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. No Poder hierárquico a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e…

falsa pelo estudante ou pelo seu responsável, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, acarretará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Art. 14. Concorrerão às vagas de ampla concorrência todos os candidatos constantes na relação de inscritos que atendam ou não atendam aos requisitos exigidos para concorrer às vagas reservadas ao sistema de…

Atribuições do Cargo R$ Taxa de Inscrição R$ (**) N.Def Def 1 DELEGADO DE POLÍCIA – 3ª Categoria Curso Superior Completo em Direito Executar as tarefas e procedimentos necessários à apuração, à prevenção e à repressão de ilícitos penais, exercendo as funções próprias de Polícia Judiciária, nos termos das Leis e Regulamentos incidentes. Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Área de Segurança 0 43 02 1…

sentido estrito. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos omissivos, sendo, neste caso, a responsabilidade subjetiva. O erro da letra E é que o Estado responde objetivamente como regra. Gabarito: alternativa A. A responsabilidade civil difere-se das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso, ao agente que fora o responsável direto pelos…

candidato, ficando excluído do Concurso Público aquele 7 candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.10.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.12 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes se verificar falsidade em qualquer declaração e/ou…

responsabilidade do candidato, ficando excluído do Concurso Público aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.10.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.12 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes se verificar falsidade em qualquer…

devendo a comissão instituída e/ou o IPAD excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais. 4.9.11 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.9.12 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, em se verificando falsidade em qualquer…

encerraremos essa primeira fase do Módulo B, tivemos a oportunidade de estudar e aprender sobre diferentes temas do direito, legislação, conhecimentos necessários para a execução das atividades diárias na área de Logística. Vamos juntos rever alguns tópicos importantes que foram abordados na disciplina de Legislação Instrumental pelo Professor Silvano. Aula 1 - Tema 1- Conceito, origem e finalidade do direito Definição do Direito O direito “é um complexo de normas reguladoras da…

PLACA:_-_MODELO_Fiat_Strada_Trekking_ ANO _1998/1999__ RENAVAM: ____ COR __. Declaro assumir inteira responsabilidade civil e criminal pela declaração que deu origem a este registro, ficando ciente das penas cominadas no artigo nº 299 do Código Penal Brasileiro, como também de que esta requisição NÃO AUTORIZA A DIREÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NEM SERVE COMO PROVA DE PROPRIEDADE, PRESTANDO-SE UNICAMENTE à juntada em processo para obtenção do serviço indicado acima.…