Gabarito Responsabilidade Civil

Nº3.503 de 12 maio de 2010, Lei Nº1.762 de 14 de novembro de 1986 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada. 1.5 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 1.6 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais. 1.7 Os candidatos inscritos aos cargos de Fiscal AgropecuárioMédico Veterinário, Fiscal Agropecuário-Agrônomo, Técnico em…

com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal; 2.1.2 - Comprovar o grau de escolaridade exigido para o cargo; 2.1.3 - Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 2.1.4 - Estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais; 2.1.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino; 2.1.6 - Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

Conhecimentos será realizada no Recife. 1.4.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos na Seleção, o IAUPE poderá designar municípios circunvizinhos visando à realização das provas. 1.5. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na presente seleção, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova. 1.5.1. Poderá…

Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: PROTOCOLO DE KYOTO – Parte I SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação, cronograma e orientações 1-7 2. Protocolo de Kyoto 8 - 19 3. Questões Comentadas 20 - 36 4. Lista de questões + gabarito 37 - 44 5. MEMOREX 45 - 46 Programa da aula 00 - (07/11/2012) PROTEÇÃO DA ATMOSFERA: 1 Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005 Parte I Atenção! Este curso abordará exclusivamente os seguintes itens:  Proteção da Atmosfera:1;

advindos do enunciado, ainda que de forma mínima, mas que sejam expressamente mencionados pelo examinando. Relativamente ao item 2 da fundamentação, o examinando limitou-se a reproduzir os fatos apontados no enunciado (linhas 48 a 50). Em todos os gabaritos, exigiu-se o correto desenvolvimento jurídico da questão apresentada, aliado à fundamentação legal pertinente. Não bastaria a simples reprodução do enunciado para afirmar que houve violação ao direito do impetrante porque jamais…

...................................20 2. Lista de questões ...............................................................................22 3. Questões comentadas .........................................................................26 4. Gabarito ............................................................................................31 99 9 Olá a todos e a todas! 99 99 I – Introdução e9 9 99 Esta é a aula demonstrativa do curso de “Gestão de Pessoas:…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Tema 3: O Caminho da Sustentabilidade Autores: João Luiz de Moraes Höeffel e Nayra de Moraes Gonçalves Como citar este material: HÖEFFEL, João Luiz de Moraes. GOLÇALVES, Nayra de Moraes. Responsabilidade Social e Meio Ambiente: O Caminho da Sustentabilidade. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Nos últimos anos, termos como sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e responsabilidade corporativa tornaram-se…

credor efetivamente perdeu (danos emergentes), o que razoavelmente deixou de lucrar (lucros cessantes), salvo as exceções expressas em lei. Regra que está diretamente relacionada aos arts. 186, 187 e 927, CC, que tratam da responsabilidade extracontratual, bem como à responsabilidade negocial (decorrente do descumprimento de uma obrigação). Explicam Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias (2008, p. 435) que o dano representa uma lesão em qualquer bem jurídico, seja ele…

quando se usa meios ofensivos e preconceituosos ofendendo desse modo a moral e bons costumes. A propaganda enganosa se origina quando um produto ou serviço é anunciado/ divulgado de forma a oferecer algum beneficio ou caracteristica inexistente. Gabarito: Propaganda Enganosa - leva o consumidor ao erro ou ao engano na aquisição do produto ou do serviço. Propaganda Abusiva – Anuncia o produto por meios de ferramentas que venham a agredir os bons costumes ou incitam a discriminação…