Gabarito Prova Da Oab

1 - Q286667 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Denúncia e Queixa; ) No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a) estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial. b) deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial. c) se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu…

em qual Comarca o processo está correndo, pode fazer menção. Atenção à data: a OAB costuma pedir para que a peça seja protocolada no último dia de prazo. Sobre o assunto, duas regras: a) se o problema informar uma data próxima ao Exame de Ordem, fique atento aos feriados nacionais e finais de semana. Exemplo: se o enunciado disser que a intimação ocorreu no dia 06 de julho de 2012, é bem provável que o gabarito considere o final de semana (07/08) para a contagem do prazo - no…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. Comentários: Dentre os direitos e garantias fundamentais, a CF só previu como cláusula pétrea os direitos e garantias individuais e o voto com as suas características de ser "direto, secreto, universal e periódico". Gabarito: Errado. Caput do art. 5º: Todos são…

cópia do processo em anexo (doc. 03), com base no contrato supracitado. As cópias são anexadas em obediência ao disposto no art. 736 do CPC e declaradas autênticas pelo subscritor destes embargos (CPC, art. 365, IV). Ocorre que o embargante tem prova do pagamento integral do débito. É o que se depreende dos documentos em anexo (doc. 04). São comprovantes de depósito, na conta corrente do embargado, dos valores acima mencionados. Assim, busca o embargado cobrar uma dívida já…

área litigiosa. a) Os itens II, III e IV estão corretos. b) Os itens III e V estão corretos. c) Os itens I, IV e V estão incorretos. d) Os itens I, III e IV estão corretos. e) Os itens I, II e V estão incorretos. RESPOSTA: B 5) Exame OAB - CADERNO ÉPSILON- 2009 – CESPE. A respeito do agravo, assinale a opção correta. a) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento. b) O novo regime…

pelas anexas razões, juntando o respectivo comprovante de pagamento do preparo, requerendo que seja admitida e regularmente processada, com o envio dos autos ao tribunal “ad quem” Nestes termos, pede deferimento Brasília, 18 de Abril, de 2011 OAB 000.000-00 Symone Maia EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ínclitos julgadores, O apelante inconformado com a decisão proferida pelo juiz “ad quem”, apresenta as razões…

processo. Caso assim no entenda V. Exa., requer ento o conhecimento, recebimento e remessa dos autos imediatamente ao Tribunal competente, de acordo com o nico do mesmo dispositivo. (Fechando a petio de interposio Cidade, data, Nome do advogado, OAB). RAZES DA APELAO PREMBULO RAZES DE RECURSO Apelante Apelado Processo de origem Vara de Origem Egrgio Tribunal Colenda Cmara Nobres Julgadores 514, II FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO BREVE SNTESE DOS FATOS As partes celebraram contrato de…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

INSCRIÇÕES PELA INTERNET 03 Solicitação de Atendimento Diferenciado. ATÉ 01/08/2013 04 Entrega/Correção do Cartão de Informação. A PARTIR 07/08/2013 05 APLICAÇÃO DAS PROVAS 18/08/2013 06 Divulgação do gabarito. 18/08/2013 07 Recursos 08 Divulgação do gabarito pós-recurso 22/08/2013 09 Divulgação do resultado final. ATÉ 29/08/2013 10 Recursos contra o resultado final 30/09/2013 11 Resultado dos recursos contra o resultado