Gabarito Prova Da Oab

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois

e se constituirá em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Atualidades) e Conhecimentos Específicos (Informática). 1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 ano, contados a partir da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário de Administração do Estado. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será constituído do seguinte:  Prova Objetiva de…

CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2 TÓPICOS DA AULA DE…

HC-UFG, estão disponíveis no site da Ebserh, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br, Seção Gestão de Pessoas. O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego. O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de caráter exclusivamente classificatório. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de…

infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do…

são aquelas que têm a prerrogativa de fiscalizar e controlar o exercício de certas profissões. Ex.: CRECI, CRM, CREA, CRC, ou seja, os conselhos profissionais. Nesse aspecto, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não integra a Administração Pública, realizando, pois, serviço público de forma independente, e, por isso, não se submete ao regime jurídico-administrativo (não sendo obrigada a realizar concurso para…

corporativas são aquelas que têm a prerrogativa de fiscalizar e controlar o exercício de certas profissões. Ex.: CRECI, CRM, CREA, CRC, ou seja, os conselhos profissionais. Nesse aspecto, cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não integra a Administração Pública, realizando, pois, serviço público de forma independente, e, por isso, não se submete ao regime jurídico-administrativo (não sendo obrigada a realizar concurso…

Advogados do Brasil (OAB). 1.2 O concurso de que trata este edital compreenderá duas etapas, conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de…

(bens indeterminados) Cautelar Seqüestro: Medida para bloquear bens comuns (bens determinados) Cautelar de Busca e Apreensão: Medida para pegar os filhos de volta (para exame de ordem de pessoas) Cautelar de Produção Antecipada de Provas: Medida para produzir prova e a testemunha principal esta morrendo Cautelar de Exibição: Medida para o banco parar de cobrar juros mais não tem o contrato em mãos (apresentação de documentos) LIMINAR é o meio para a concessão da medida liminar ou…