Gabarito Processo Penal Iii

(simples) dos votos. Gabarito: Letra C. 3 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF Aula 8- Poder Legislativo Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte 2. (FCC/Técnico Jud.- TRT 6ª Região/2012) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos. Comentários: É exatamente isso, os mandatos dos Senadores passam por duas legislaturas.…

CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO 2.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências: I - ter nacionalidade brasileira; II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; III - estar em dia com o serviço militar; IV - ter idade mínima de 18 anos; V - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo; VI - conclusão do curso de ensino médio ou habilitação legal. 2.1.1 Quando…

destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo,sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus eaos gregos, perdurando até os dias atuais. a) Todas estão corretasb) Todas estão falsasc) Apenas uma está falsa d) Apenas uma está correta Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a definição de Direito Constitucional,…

JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI PRÁTICA PENAL 5 EDIÇÃO a Como obTER O DESCONTO NO IEDI? 1) Entre no site www.iedi.com.br 2) Clique em “OAB 2ª FASE - PRÁTICA PENAL” 3) Clique…

extremos, como o art. 34, que assim dispõe: Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade nacional; II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; (...) A partir da leitura do trecho acima, responda: Ao impor uma conduta a ser observada…

licitante vencedor. D Configura hipótese de dispensa de licitação a aquisição, pela União, estados, DF e municípios, de determinados produtos, com a finalidade de normalizar o abastecimento. Questão 57 O Ministério do Turismo instaurou processo administrativo para apurar responsabilidade e promover a reparação dos danos causados em acidente de trânsito envolvendo veículo do Ministério, conduzido, na ocasião, por Alfredo, motorista lotado no referido órgão público. O…

CENTRAL DO BRASIL - 2002 - Analista b.1 Gabarito 1 INSTRUÇÕES o Nome: N Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - Verifique se o NÚMERO do GABARITO, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses NÚMEROS deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija…

prejuízo de quatro (4) mil reais. A criança não foi atingida e saiu correndo depois do acidente, não sendo mais encontrada por Fernando nem por Pedro. Nesse caso, a lei concede a Pedro o direito de receber indenização? Justifique. CADERNO – PENAL PONTO 1 João, sócio da firma “Antenados”, revendedora de componentes eletrônicos, foi denunciado, nesta capital, em 05 de dezembro de 2005, por crime previsto no artigo 1.°, inciso II, da Lei n.o 8.137/90, acusado de ter fraudado a…

contratos de adesão. III. Os contratos com a Administração Pública devem ter em vista o interesse público, sem menosprezo, entretanto, dos direitos da contratada, sob pena de ferir os princípios constitucionais a que a Administração está vinculada, especialmente os da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e da isonomia. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e III…

1 - Q286667 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Denúncia e Queixa; ) No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a) estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial. b) deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial. c) se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu…