Gabarito Processo Penal Iii

Período da Faculdade , impetrar RECURSO À PROVA correspondente a Nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, ministrada pelo professor (Juiz de Direito), pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I) DOS FATOS No dia 08 de abril de 2013 foi realizada a avaliação trimestral de conhecimentos correspondente a nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, que atribuía a nota máxima de 10 pontos, sendo a nota da impetrante 8,5 pontos. Na prova a…

pelos quatro amigos, pode o credor aceitar o pagamento total realizado somente por um dos devedores? Gabarito sugerido: Certamente que sim. Para o credor, o importante é que a dívida seja saldada, aplicando-se o fenômeno da subrogação b) Antonio poderá cobrar dos amigos co-devedores a cota de cada um deles exigindo a mesma solidariedade existente em relação à dívida com o Dr. Eugenio? Gabarito sugerido: o devedor que se subroga, vai cobrar dos demais co-devedores a quota de cada um,…

independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. b) Um estado impor-se sobre o outro. c) A ONU dominar a legislação dos Estados participantes. d) Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente. 5 - Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil podemos afirmar que em relação ao direito de família, aplica-se: a) pela lei que lhe for mais conveniente; b) pela lei do país em que for domiciliada a pessoa; c) pelos Tratados

guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Gabarito: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso…

10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. (FGV/TRE-PA/Analista Judiciário – área judiciária/2011) As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na…

indisponíveis. 2) À luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU). I. O MPU é instituição permanente. II. O MPU defende os direitos individuais disponíveis. III. O MPU exerce o controle interno da atividade policial judiciária. O número de itens corretos é: a) zero. b) Um c) Dois d) Três e) Quatro. 3) Os membros do Ministério Público podem ser…

moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em espécie.- Compreender a diferença de perigo abstrato e perigo concreto.- Compreender a diferença do agente que age com dolo de dano e com delo apenas de…

GABARITO PENAL IIsivamente privada, em face de um ato do querelante para com o querelado, denotando incompatibi 1-B 2-C 3-B 4-A 5-C 6-C 7-B 8-C 9-E 10-C. 11 – O perdão tácito é uma causa extintiva de punibilidade prevista no art. 107, V, configurando-se na ação penal exclusivamente privada, em face de um ato do querelante para com o querelado, denotando incompatibilidade de continuar o processo-crime, vez que o ato da vítima denota que perdoou o querelado, existindo apenas quando já recebida

significa que serão absorvidas e compreendidas). Conhecimento: intrínseco, capacidade de interpretar as informações, depende de uma base sólida para contrapor ideias e proporcionar o pensamento crítico. Segundo Lopes (2004), a descentralização do processo de produção e a inexistência de mecanismos de controle de qualidade são os principais fatores que dificultam a verificação de qualidade da informação na internet. Qualquer usuário pode publicar informações na rede sem a necessidade de…

cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: Boas ações justificam a existência. MARQUE NO LOCAL APROPRIADO ATENÇÃO! DO SEU CARTÃO-RESPOSTA O NÚMERO 6 QUE É O NÚMERO DO GABARITO DESTE CADERNO DE PROVA, E QUE TAMBÉM SE ENCONTRA NO RODAPÉ DE CADA PÁGINA. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO / SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - Edital Nº 29/2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ…