Gabarito Processo Penal Iii

número de inscrição no espaço acima, bem como no gabarito de respostas, assinando-o; 3- Quando autorizado(a), confira se o caderno contém 90 (noventa) questões; 4- Ao iniciar a prova, você não poderá conversar com ninguém na área do concurso; 5- Use somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não será permitida a utilização simultânea das duas cores no gabarito, sob pena de sumária desclassificação; 6- Não será admitida qualquer rasura no gabarito, uma vez que o mesmo não será…

pleno vigor. Pergunta-se: É cabível o recurso especial interposto por João ao STJ. Fundamente sua resposta. Sugestão de gabarito: Não. Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal, conforme informa o disposto no art. 102, III, alínea “c” da CRFB. Observe-se que a contraposição à lei federal só será analisada pelo STF se a contrariedade…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

condições de proporcionar-lhe o sucesso nas questões de sua prova. Iremos direto ao assunto: estudaremos alguns conceitos básicos iniciais, analisaremos crime por crime, jurisprudências quando necessárias (para provas) e o respectivo processo criminal trazido pelo referido diploma legal. Concentração total, foco e objetivo!! Esse será o direcionamento do estudo dessa importante e não menos polêmica lei!! Vamos em frente!! CURSO ON-LINE…

Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Direito – Ensino Superior. I. Söhngen, Clarice Beatriz da Costa. II. Oliveira, Elton Somensi de. III. Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila. CDD 378.81 Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a…

PROVA DE DIREITO PENAL - 30/09/2013 / FEB – 2º ANO DIREITO - NOTURNO. (...) PROF. ARTUR MOTTA (Parte II) QUESTÃO 4 (2,5 pontos). Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo, a partir do enunciado proposto. Com relação à concessão do “sursis simples”: ( V ) para que a suspensão condicional do processo seja concedida a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos deve ser incabível ou não indicada em razão das circunstâncias pessoais do

promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, oparlamentarismo, em que o Parlamento escolheria o Chefe de Estado. a) I – V; II – F; III – F; IV – F. b) I – V; II – F; III – V; IV – F.c) I – V; II – F; III – V; IV – F.d) I – F; II – F; III – F; IV – V. Gabarito: a) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 9 - Valor da questão ( 4 ) Levando-se em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a…

expressão da tal relação do enunciado; tratando-se da cultura tanto no sentido de gênese de um povo (etnocêntrico) quanto da unidade do ser humano (universal). Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos A principal característica da cultura é que, em seu processo de representação e experimentação do mundo, sempre inclui tudo do ambiente ao redor - os valores e padrões das coletividades e o universo interno dos indivíduos. Isso significa que: Resposta Selecionada: a. Toda cultura é…

em carreira, poderão ser remunerados por subsídio. (B) os conflitos advindos das contratações temporárias fundadas no art. 37, inciso IX, da Constituição são da competência da Justiça Trabalhista. (C) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição. (D) viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de…

exploração, violência, crueldade e opressão. (...) § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho (...); II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo…