Gabarito Processo Civil Recursos

Assinale a alternativa correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado…

Paulo: Ed. Campus . Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após…

GABARITO Caderno do Aluno História – 2a série – Volume 4 SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM 1 A EXPANSÃO PARA O OESTE E A DOUTRINA DO DESTINO MANIFESTO Páginas 3 - 5 Em sua resposta aos dois itens da questão, os alunos devem considerar que a Doutrina do Destino Manifesto consistia na crença de que os norte-americanos seriam “o povo escolhido” por Deus para levar a civilização, a paz, a liberdade e a igualdade para novos domínios a serem conquistados para além das treze colônias. Página 5

aos órgãos de defesa do consumidor. d) As convenções coletivas de consumo podem ser celebradas entre entidades civis de consumidores e sindicatos de categoria econômica, para estabelecer condições relativas ao preço de produtos e serviços. e) As convenções coletivas de consumo não poderão ter por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo. Gabarito: D DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TJGO - FCC – 2012 – JUIZ – Obsta a decadência nas relações de…

sociedade. e) demonstração de baixo controle sobre a população e seu aumento de natalidade 4) “Os países ricos, em função de sua renda mais elevada e consequente nível de consumo, são responsáveis por mais da metade do aumento da utilização de recursos naturais. A população dos países mais pobres do mundo paga, proporcionalmente, o preço mais elevado pela poluição e degradação das terras, das florestas, dos rios e dos oceanos, que constituem o seu sustento. Uma criança que nascer…

6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br – www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso:…

Linguísticas ........................................................................... 10 1.5 Redação de Documentos Oficiais .......................................................... 11 1.6 Gabaritos Comentados ........................................................................... 13 GABARITO ............................................................................................................... 25 Compreensão e Interpretação de Textos - Vol. 1 Publicação Help Provas 2

Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de uniformização de jurisprudência, previsto no CPC? Fundamente a resposta. b) É cabível

objetivo desenvolver o planejamento e a programação de duas etapas de um projeto de construção civil. Além disso, também procura estudar toda a movimentação e armazenagem de materiais envolvida nessas mesmas etapas. O projeto trata de uma construção residencial unifamiliar de baixa renda. Devido às características do público comprador, o mesmo deve obedecer a rígidas metas de tempos e de consumo de recursos a fim de reduzir custos. Essas premissas serviram de base para a elaboração do…

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…