Gabarito Processo Civil Iv

desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: i) competência do órgão julgador; ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; iii) a observância do prazo prescricional; e iv) incidência de juros. Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde…

Herculano -Aula 03 Aula 03 - Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei n° 12.850/2013. SUMARIO PAGINA 1. Apresentação 1 2 . Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas. 2 4. Questões propostas 30 5 . Questões comentadas 35 6 . Gabarito 46 Olá, meus amigos (as) do Estratégia Concursos! Então, hoje, vou abordar os seguintes tópicos do edital : Lei nº 12.850/20 13 - Organizações Criminosas . Pessoal, as videoaulas das três primeiras aulas em pdf já foram postadas,…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio…

pública a realização de PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos e condições estabelecidos neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O processo público de credenciamento reger-se-á pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas no Ato n. 328/2012/PGJ, com a redação dada pelo Ato n. 249/2014, e na Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. 1.2 O processo…

antecedentes criminais fornecidas 4 Questões de Concursos – Tudo para você conquistar o seu cargo públicohttp://www.questoesdeconcursos.com.br pela justiça federal, estadual, militar e eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Certo ou errado 15- (CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia)Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto do Desarmamento. a) O agente encontrado portando arma de uso permitido com numeração, marca ou…

AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL I SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Sistema Financeiro Nacional 06 4. Instituições Normativas 12 5. Instituições Financeiras Bancárias 49 6. Lista de Questões Apresentadas 62 7. Gabarito Questões 78 1. APRESENTAÇAO Estimado aluno (a), tudo bem? Fico muito satisfeito em ministrar este curso de Conhecimentos Bancários para um concurso tão importante (e com tantas vagas) como este. Como sabemos, são por volta de 8…

É exemplo de este poder os decretos e regulamentos, conforme prevê o art. 84, incisos IV e VI, da CF/88, que por simetria aplica-se a todas as esferas federativas. Assim, muito embora não haja entendimento uniforme, é possível destacar duas espécies de decretos ou regulamentos. Os denominados decretos de execução e os autônomos. Os decretos de execução, no âmbito brasileiro, estariam previstos no art. 84, inc. IV, da CF/88, que seriam utilizados para dar fiel execução às leis, conforme o…

integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados. 1.3. O processo seletivo será realizado em etapa única denominada de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com execução sob a responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através da sua Comissão de Concursos - CONUPE. 1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br.…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não…