Gabarito Pratica Penal Oab 2009 2

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreu atropelado. Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados pelo inadimplemento dessa obrigação? Explique sua resposta. Gabarito: Tratando-se de obrigação indivisível, havendo perecimento do objeto por culpa dos devedores, Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados. No entanto, a obrigação se torna divisível, respondendo cada um proporcionalmente à sua…

INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária |Atuaçáo repressiva.

profissional sito na avenida Júlio Campos, esquina com primaveras, n. 383, sala 03, CEP 78.550-242, Bairro, Setor Comercial, na cidade de Sinop -MT, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO…

www.aprovadoseclassificados.com 1 - ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Execução Penal; Lei de Execução Penal ; ) No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que: a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar. b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a…

Estatuto da OAB, Regulamento do Estatuto e Código de Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

anteriores 1.1 - Teoria só não basta Tamanho da letra a a a Uma das melhores formas de se estudar para uma prova de múltipla escolha é refazendo questões de provas anteriores. É que não basta estudar a teoria. É preciso se testar na prática, em situações reais, nas quais você terá que analisar as alternativas dadas e escolher qual delas responde corretamente ao enunciado proposto. Veja nas próximas páginas as duas principais vantagens de se separar um tempo para…

Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 -…

Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 -…