Gabarito Peça Penal Oab 2009 2

(isto é, de natureza legal, não contratual) . São os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão. 1. Conceito de Crime Formal, Material e Analítico 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais 4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez ) 5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis 6. Diferença entre…

Edital. I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1 - O presente Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva de vagas que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem preenchidas por reversão dentro do prazo de validade deste certame. 2 - O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos e será realizado sob a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora. A execução…

Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília…

reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura de Suzano aos vencimentos dos servidores públicos municipais da mesma categoria. Prefeitura Municipal de Suzano Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assuntos Administrativos 2. DAS INSCRIÇÕES INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO: 2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais…

Horizonte. 1.1.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria SMARH n.º 019/2014, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 09 de outubro de 2014, acompanhará toda a execução do certame. 1.2. O concurso público constará de 2 (duas) etapas: ETAPA 1ª 2ª DESCRIÇÃO Prova Objetiva de Múltipla Escolha Prova de Redação CRITÉRIO Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório 1.3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no…

1 http://www.questoesdiscursivas.com.br O melhor site de questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13…

outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7) Gabarito: A TEORIA DA ASSERÇÃO enuncia que o juiz afere a presença das condições da ação apenas à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial. Se em face dos fatos e do direito expostos pelo autor na…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO, NO ESPAÇO E EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. 1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Dispositivos do Código de Processo Penal pertinentes ao tema: Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do…

em que se encontra, não podendo, portanto, representá-la em juízo. Alguns possuem capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais – Como regra geral, o órgão público, por não possuir personalidade jurídica própria, não 2 possui capacidade processual. No entanto, doutrina e jurisprudência sustentam a capacidade processual de certos órgãos para a defesa de suas prerrogativas mediante Mandado de Segurança. Tal capacidade poderia ser utilizada quando da…

disponibilidade e montagem e habilidade para desmontagem de serviços braçais pneu e reparo de e conhecimentos câmara de ar e na área de balanceamento borracharia. do conjunto de roda e pneu. Prestar socorro a veículos, lavar chassi e peças. LIMPEZA, PORTARIA, ZELADORIA E MANUTENÇÃO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS Para desempenho de atividades nas diversas Secretarias da Prefeitura Municipal (áreas internas e/ou externas). Ensino Fundamental Completo e…