Gabarito Peça Penal Oab 2009 2

Substituto)será regido Lei Estadual nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás), com o Regimento Interno do TCM-GO (Resolução nº 73, de 21 de outubro de 2009) e com a Lei Estadual nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004 e por este Edital. 2. O presente Concurso destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Auditor (Conselheiro Substituto) e formação de cadastro reserva para vagas que surgirem ou vagarem…

Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de…

das Cruzes - IPREM, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o preenchimento dos cargos, em regime Estatutário, de Auxiliar Contábil (cadastro reserva), Auxiliar de Tesouraria e Procurador Jurídico (cadastro reserva). 2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade…

P E C I A I S I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem, bem como para formação de cadastro reserva, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do Certame, a critério da Companhia de Habitação Popular de Bauru. 1.1.1. Por Cadastro Reserva - CR entenda-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem…

defeitos do título anterior. A aquisição ainda pode ser: c) Gratuita — quando não há uma contraprestação na aquisição. Exemplo: uma pessoa adquire um bem por uma doação; neste caso não há uma Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR contraprestação nesta doação; o mesmo pode ocorrer quando se recebe um bem por herança. d) Onerosa — quando há uma contraprestação na…

Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de…

aos costumes e aos princípios gerais de direito. Art. 127. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Considerada fonte do direito e forma de integração das leis. POSSIBILIDADES: 1°. APLICA A LEI  INTERPRETAÇÃO SE NECESSÁRIO. 2°. INTEGRAÇÃO: ANALOGIA/COSTUMES/PRINCÍPIOS GERIAIS. 1.7. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. 1.7.1. CRITÉRIO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – é quando o legislador, prevendo que, com o advento da nova lei, irão surgir problemas nas relações…

respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A referida lei é aplicada aos servidores públicos do DF por força de lei local, que expressamente fez tal previsão. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. Qualquer modificação realizada nessa…