Gabarito Peça Oab 2009 2

apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação. 1.1.3 – Tabela de Cargos: # Alterado conforme Edital nº 041/2014 Concurso nº 1 2 3 4 5 6 Cargos Vagas Legais Agente de Trânsito e Transporte 10 Agente de Tributos 01 Assistente Social Auxiliar de Educação Infantil Auxiliar de Saúde Bucal Contador 01 01 05 02 Escolaridade…

caracterizam a despedida indireta estão elencadas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; …

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de…

quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for neste dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir. 2 Lei processual no espaço (e em relação às pessoas). A aplicação da lei processual penal pátria é informada pelo “Princípio da Territorialidade Absoluta”, valendo para todos os processos em trâmite no território nacional (“locus regit…

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 4ª ed. São Paulo: Método, 2010; PAULSEN, Leandro. Direito Tributário. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado; Esmafe, 2008; SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. Legislação básica: Art. 146, II, 150, IV, CF. Conflito de competência tributária consiste no desrespeito às competências tributárias previstas na Constituição Federal, sendo que a própria Constituição determinou a edição de lei…

(Provas e concursos) Formato: PDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-4833-3 (recurso eletrônico) 1. Instituições financeiras – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 2. Bancos – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. 4. Livros eletrônicos. I. Título. II. Série. 11-3800. CDD: 332.10981 CDU: 336(81)…

Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo – SP – Brasil CEP 01309-000 (11)…

18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 Formulário de pesquisa ................................................................... Cargo No 1 (Gerente de Projetos - Coordenador) .......................... Cargo No 2 (Analista de Projetos) .................................................. Cargo No 3 (Analista de Recursos Humanos - Coordenador) ........ Cargo No 4 (Secretária) .................................................................. Cargo No 5…

PESSOAL Art. 4º - O quadro de pessoal efetivo da administração direta do Município de Fortaleza, que integra o ambiente de especialidade Gestão Pública, fica composto pelos cargos descritos no Anexo 01 e Anexo 02, organizado em carreiras e estruturado em 2 (duas) partes: I - parte permanente: composta de cargos de carreira, de provimento efetivo, criados e quantificados por lei, em quantidade necessária para atender com eficiência e eficácia à consecução de seus objetivos e cumprimento…

recursos. c) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas. d) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos. e) Não está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública. 2 CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA – PROVA PREAMBULAR - VERDE 11 - Analise as seguintes proposições e responda. I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o…