Gabarito Peças Direito Tributário

Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa…

19/07/2015 - Local no cartão de Inscrição Divulgação dos Gabaritos Preliminares Oficiais 20/07/2015 A partir das 14 h Sítio da G-Strategic 1 Interposição de recursos administrativos quanto aos gabaritos preliminares oficiais das Provas Objetivas de Múltipla Escolha 21/07/2015 a 22/07/2015 0h do dia 21/07 às 23:59min do dia 22/07 Sítio da G-Strategic 1 Divulgação do Julgamento dos recursos dos gabaritos Preliminares e divulgação dos gabaritos definitivos 07/08/2015 A partir…

site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. Gramática para Concursos TEORIA E MAIS DE 1.000 QUESTÕES 5 EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DE ACORDO COM A NOVA ORTOGRAFIA a  © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

Item - designa qualquer material, matéria-prima ou produto acabado que faça parte do estoque; b) Unidade - identificam a medida, tipo de acondicionamento, características de apresentação física (caixa, bloco, rolo, folha, litro, galão, resma, vidro, peça, quilograma, metro,...); c) Pontos de Estocagem - locais aonde os itens em estoque são armazenados e sujeitos ao controle da administração; d) Estoque - conjunto de mercadorias, materiais ou artigos existentes fisicamente no almoxarifado…

investidura no cargo: a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; b) possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme o item 2 e Anexo 03 deste Edital; c) estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas à época da nomeação; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) ter, no mínimo, 18 (dezoito)…

esse contato não é assustador e a adaptação acontece de maneira bastante tranquila. Algumas universidades têm projetos de visitação direcionados aos alunos do Ensino Médio e Fundamental. Nessas visitas, os alunos têm oportunidade de ver e tocar peças anatômicas e cadáveres. É uma experiência bastante interessante para que estudantes que ainda estão escolhendo um curso vivenciem a realidade das aulas de Anatomia. No entanto, para quem realmente deseja ingressar na área de saúde, o…

serviços e políticas sociais a todos os munícipes; 3 - Direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer; 4 - Respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade; 5 - Transferência para a coletividade de parte da valorização imobiliária inerente à urbanização; 6 - Direito universal à moradia digna; 7 - Universalização…

instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação. -1- - Ensino Médio Completo -…

Técnico em Telecomunicações 109 1 Técnico Gráfico 110 3 TABELA II CARGO: PROCURADOR – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44 CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA TOTAL DE VAGAS 3 201 Graduação em curso superior de Direito reconhecido pelo MEC ou por órgão estadual competente e inscrição, como advogado, na Ordem dos Advogados do Brasil. 1 TABELA III CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO – NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-44…

Módulo Direito Penal – Escrevente Técnico Judiciário Artigos 293 a 305 – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II -