Gabarito Peças Direito Tributário

respeitada a convocação dos candidatos em final de fila, aprovados no 34º Exame de Seleção. 2 O estudante, no ato da inscrição, deverá estar cursando, no mínimo, o 6º período da faculdade de Direito. 3 O estudante, no ato da convocação, deverá estar cursando, no mínimo, o 7º período da faculdade de Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame. II. DO ESTÁGIO 1 A bolsa-auxílio mensal, pelo cumprimento…

efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário, até a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital. 3.4. São condições mínimas de inscrição: a) b) c) d) 3.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado; Encontrar‐se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); e, Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital. No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios: a)…

automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado fora do prazo estabelecido neste Edital/Manual por qualquer motivo. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento do formulário de inscrição (via internet). A COPESE reserva-se ao direito de excluir do Processo Seletivo o candidato que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos. Não será efetivada inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido…

102; VIII - Dimensões mínimas de áreas de manobra - art. 98, §5°. CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS Art. 4º O presente Código tem as seguintes finalidades: I - Regular a atividade edilícia; II - Atribuir direitos e responsabilidades aos atuantes na atividade edilícia; III - Instituir procedimentos, atos administrativos e mecanismos destinados ao controle da atividade edilícia; IV - Estabelecer diretrizes básicas de conforto, higiene, salubridade…

de São Paulo. Sou formado em Direito pela Universidade de São Paulo, mais conhecida como Largo São Francisco. E sim, isso significa que perdi horas de sono ao longo de meses a fio para fazer a FUVEST. Bons tempos aqueles... :P Ingressei no serviço público em 2009, no cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Fiquei mais de dois anos no cargo, onde aprendi desde furar papel até os meandros mais específicos da ciência do Direito Tributário. De tanto…

tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n° 70.436, de 18 de abril de 1972, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 5 de outubro de 1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, Art. 3º); b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) estar em dia com o Serviço Militar, no caso do sexo masculino; d) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; e)…

com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo 12, da Constituição Federal; , c) estar quite com as obrigações eleitorais; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE ESTADO DE RONDÔNIA Avenida Rio de Janeiro, nº 3098, Centro. Fone: (069) 3581.3016 - Fax: (069) 3581.3723 CEP: 76.868-000 d) e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;…

completo e últimos lançamentos em www.campus.com.br SÉRIE IMPETUS PROVAS E CONCURSOS Interpretação de Textos TEORIA E 800 QUESTÕES COMENTADAS 6ª EDIÇÃO Renato Aquino ELSEVIER CAMPUS III © 2006, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n° 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos,…

As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.…

fazer a Prova de Estudo de Caso (rascunho e transcrição) no Caderno de Resposta Definitiva. - Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. Caderno de Prova ’A03’, Tipo 001 CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa Atenção: 1 5 As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto que segue, adaptado de Luciano Martins Costa; o original foi publicado na edição 838…