Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Universidade do Estado do Rio de Janeiro Concurso Prefeitura Municipal de Miracema ENSINO MÉDIO EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EDITAL Nº 10/ MIRACEMA / ENSINO MÉDIO / 22/07/2014 2ª RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: 17. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATIVIDADES PREVISTAS PERÍODO Publicação do Edital de Abertura 25/07/2014 Período de inscrição: internet…

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de…

Humana adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que a) o direito ao asilo político poderá ser invocado…

Aula 4- Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos; Aula 5- Da Organização do Estado; Aula 6- Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo; Aula 7- Do Processo Legislativo; Aula 8- Do Poder Judiciários- Disposições Gerais, Do STF e do CNJ; Aula 9- Do Poder Judiciário- Demais órgãos; Aula 10- Das Funções Essenciais à Justiça; Do Poder Executivo; Aula 11- Controle de Constitucionalidade; Aula 12- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e…

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Jossivani de Oliveira, tendo em vista do disposto na Portaria nº 05/2012, torna público que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS realizará Concurso Público de provas, com vistas ao provimento de cargos de nível médio e superior, nos termos da Lei Estadual nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e da Lei Estadual nº 17.501,…

atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação administrativas. AULA 11: 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 11.2 responsabilidade Teorias subjetivas patrimonial e do objetivas Estado. da…

Carolina – Aula 02 AULA 02: Organização Político-Administrativa. Competências. 1 2 3 4 SUMÁRIO – Organização Político-Administrativa – Repartição de Competências - Lista de Questões - Gabarito PÁGINA 1-40 41-65 66-71 72-73 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada…

atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 8.12 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 8.13 Prescrição administrativa. 8.14 Representação e reclamação administrativas. AULA 11: 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 11.2 responsabilidade Teorias subjetivas patrimonial e do objetivas Estado. da…

Direito Constitucional 1. Existem semelhanças e diferenças entre o estado de defesa e o estado de sítio. Anote, dentre as abaixo, o item que registra diferença entre as situações excepcionais: A. poderá haver busca e apreensão em domicílio. B. o Congresso Nacional designará comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. C. o Congresso Nacional aprova por maioria absoluta as providências constitucionais. D. poderá haver restrições aos direitos do…