Gabarito Organização Do Estado Repartição De Competências Federativas

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 1 1. Concurso Público - 2012 Prova 1 (Edital ESAF n. 28, de 25/7/12) Conhecimentos Básicos Prova 2 Cargo: Conhecimentos Específicos Assistente Técnico-Administrativo Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo…

fundamentais 1. (ESAF/STN/AFC/2013) Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da…

QUESTÕES DA FGV 4,3% sobre Teoria da Constituição 6,4% sobre Poder Constituinte e Princípios Fundamentais 7,6% sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 35% sobre Direitos Individuais e Coletivos 3,2% sobre Direitos Políticos 8,7% sobre Organização do Estado 9,8% sobre Legislativo 3,2% sobre Executivo 9,8% sobre Judiciário 10,9% sobre Controle de Constitucionalidade 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. (FGV/TRE-PA/Analista Judiciário – área judiciária/2011) As constituições imutáveis são…

ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e a divisão de funções a serem exercidas pela…

do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no…

não lhe pagar a quantia de R$ 50.000,00 será impedido de participar de licitações na administração pública federal pelo prazo de dois anos. Nesse momento, em que se consumou o crime de concussão, a equipe invadiu a casa de Antônio e o prendeu em estado de flagrância, embora fosse noite. É correto afirma que na situação apresentada, a equipe agiu corretamente. 25 –(CESPE) A propositura da ação popular não é estendida aos atos lesivos ao meio ambiente, que devem ser objeto de mandado…

2007) NÃO é atribuição cometida à competência privativa do Presidente da República A) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal. C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D) dispor, mediante decreto, da organização e funcionamento da…

da Abordagem Policial | RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final | Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: | | Questões Corretas = 9,00 | Questões Erradas = 1,00 | | GABARITO | | Questão 1A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual a administração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas: Sua resposta: escrita – verbal – gestual –…