Gabarito Organização Do Estado Federação

1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. Vamos que vamos. Princípios Administrativos Ao iniciarmos o estudo do Direito Administrativo nos deparamos com a organização da Administração Pública. Assim, tais entes e entidades, órgãos e agentes, estão submetidos ao conjunto de normas que vai orientar toda a sua atuação. Como bem destaca a doutrina, as normas podem ser divididas em regras e…

predominantemente em áreas do tipo popular ou popular-inferior do Miolo e do Subúrbio (como Cajazeiras, Fazenda Grande, Tancredo Neves, Coutos, Plataforma, Periperi, Lobato ou Paripe), de uns poucos enclaves do centro e da orla (Engenho Velho da Federação, Alto das Pombas, Liberdade, Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz, por exemplo), muitas vezes em sítios acidentados e desfavoráveis, assim como nos demais municípios da RMS. Ao analisar as transformações mais recentes é notável os…

Nominal Normativa Site: www.professorflaviomartins.com.br Twitter: @sigaoflavio TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é um movimento social, político e jurídico, com o objetivo de limitar o poder do Estado, por meio de uma Constituição. 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Na Grécia antiga encontramos tênues antecedentes históricos do Constitucionalismo. Havia uma ação que podia ser ajuizada pelo cidadão grego para questionar os atos do poder…

tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. 4.(CESPE - 2015 - TRE-GO) As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas. 5. (CESPE - 2015 - TRE-GO) Embora a aplicabilidade do direito à educação…

Cidadania (ProITEC) é um curso de formação inicial e continuada, na modalidade de educação a distância, com carga-horária total de 160 horas. O ProITEC objetiva o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. Poderão participar do ProITEC alunos que: a) estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede…

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O Presidente da Comissão de Concurso, Conselheiro Jossivani de Oliveira, tendo em vista do disposto na Portaria nº 05/2012, torna público que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS realizará Concurso Público de provas, com vistas ao provimento de cargos de nível médio e superior, nos termos da Lei Estadual nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e da Lei Estadual nº 17.501,…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2. O Estado do bem estar, o Estado regulador. 3. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. pública: conselhos Processos participativos de gestão, orçamento de gestão participativo, parceria entre governo e sociedade. Boa Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 2 1.1 REFORMAS, ESTADO DE BEM-ESTAR E ESTADO REGULADOR 2…

uma alternativa correta ou incorreta. 4. As respostas deverão ser transcritas no GABARITO ou folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta. 5. Não rasure o gabarito, sob pena de ter a questão anulada. 6. Não haverá substituição do gabarito ou folha de respostas. 7. Verifique os dados relativos ao nome do(a) candidato(a), número da cédula de identidade, número de inscrição e curso. Após, assine o gabarito no local apropriado. 8. O tempo mínimo de duração desta prova é de 1…

federal. b) têm aplicação imediata, mas, alguns deles, podem ser suspensos durante o estado de sítio. c) têm aplicação imediata e nunca podem ser suspensos. d) não têm aplicação imediata. 11. (129) A Constituição Federal é considerada rígida porque a) não pode ser modificada. b) não pode ser modificada, exceto nos casos de estado de sítio e de estado de defesa. c) não pode ser modificada, exceto quando…