Gabarito Oab 2ª Fase Empresarial

sustentabilidade ambiental, atentando-se para os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas que deram origem aos bens ou serviços a serem contratados” (item 1.5.1.1, TC-028.613/2011-2, Acórdão nº 2.380/2012, 2ª Câmara). De seu turno, o Direito Constitucional fornece todos os fundamentos primários da legislação ambiental, notadamente nos artigos 215 e 216 (meio ambiente cultural) e no 225 (natural). Operou-se neste país o fenômeno…

um paradigma social e econômico, típico da sociedade pós-moderna ou de risco. Dentro dos estritos limites da hermenêutica jurídica, o direito ambiental foi incluído no rol dos denominados “novos” direitos. Novos para o direito porque inauguram a fase de quebra da restrita visão da autonomia e independência do próprio direito. E, sobretudo, porque são direitos que desafiam a capacidade dos juristas de resolverem os problemas fáticos pela via da construção de teorias a partir de…

OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE…

978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto saraivajur@editorasaraiva.com.br Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011. Acesse: www.saraivajur.com.br Bibliografia Filiais 1. Direito civil 2.…

º 13, que trata dos vínculos de parentescos no serviço público. Isso decorre dos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade. Essa regra que obriga o concurso é uma norma de eficácia plena, contida ou limitada? Contida, mas no gabarito do MPMG a resposta foi no sentido de ser de eficácia limitada, em face da expressão prevista em lei. “declarada em lei” ( para os cargos em comissão é uma norma de aplicabilidade plena, contida ou limitada? Vem se interpretando…

Mário Covas contribuiu para esta melhoria da qualidade de vida. 7 Dentro dos programas de melhoria urbana destaca-se o fato notável de terem desaparecido as enchentes na região. A parceria intermunicipal construiu 12 piscinões e tem outros três em fase de construção. No que se refere ao desenvolvimento econômico, o setor de comércio e serviços começou a crescer e ser opção para o problema do desemprego na região. O Consórcio mobilizou-se para criação de um pólo tecnológico, de um…

e administrar de forma eficiente. O Período Pré-Colonial: A fase do Pau-Brasil (1500 a 1530) A expressão “descobrimento” do Brasil está carregada de eurocentrismo (valorização da cultura europeia em detrimento das outras), pois desconsidera a existência dos índios em nosso país antes da chegada dos portugueses. Portanto, optamos pelo termo “chegada” dos portugueses ao Brasil. Esta ocorreu em 22 de abril de 1500, data que inaugura a fase pré-colonial. Neste período não houve a colonização…

preliminar do art. 1.225 do CC 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais 1.4 O direito das coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 2. DA POSSE 2.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A função social da posse. A detenção 2.2 Principais classificações da posse 2.2.1 Classificação quanto à relação pessoa-coisa ou quanto ao desdobramento 2.2.2…

Justiça do Estado de Rondônia – TJ-RO SENAC/FECOMERCIO – Rondônia Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia Polícia Militar do Estado de Rondônia – PM-RO Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia Escola Superior da Advocacia – OAB-RO Corpo de Bombeiros – Rondônia Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia Centro Acadêmico de Direito - UNIR Instituições Parceiras Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia- CEJAM-DCJ/UNIR Grupo de Estudos…

direito, do direito eventual e do direito condicional. A expectativa de direito é mera possibilidade de sua aquisição, não estando amparada pela legislação em geral, uma vez que ainda não foi incorporada ao patrimônio jurídico da pessoa. Um exemplo é a fase de tratativas para celebração de um contrato, em que não há falar, ainda, de um direito adquirido, por si só, à realização da avença. O direito eventual, por sua vez, refere-se a situações em que o interesse do titular ainda não se…