Gabarito Interpretação Jurídica

PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Letra B - Correto. Letra C - É feito por Lei Estadual, no período de lei complementar federal. Letra D - Errado. Isso é vedado a todos os entes pelo art. 19. Letra E - Errado. Será por plebiscito e por lei complementar no Congresso. Gabarito: Letra B. 2. (FCC/AJAJ-TRE-AL/2010) É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se a) as terras devolutas não compreendidas entre as da União. b) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em…

relações de direito privado como um todo, é muito importante a parte especial do Código Civil que estabelece normas em capítulos próprios sobre obrigações, contratos, empresas, família e sucessões. Desta forma, o Código Civil rege importantes relações jurídicas de direito privado, entre elas, as que decorrem das normas de Direito de Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito de Família, é muito importante o estudo dos regimes de bens do casamento e da união estável, além da…

de ambas as Casas do Congresso têm competência para votar projetos de lei. (58) 27. ( ) Comissões parlamentares têm competência constitucional para convocar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. (58) 28. ( ) Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que arrecade ou gerencie dinheiro público tem a obrigação constitucional de prestar contas ao Congresso Nacional. (70) 29. ( ) A competência constitucional de fiscalização e controle externo é atribuição…

ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS ESAF PROFESSOR GUSTAVO BARCHET relação a pessoas que fizeram 10, 12, 14% menos pontos que eu na prova. Elas tinham um conhecimento muito mais profundo (não estou exagerando, esta é simplesmente a verdade) das matérias jurídicas como um todo (3 ou quatro livros de cada matéria, estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do STF ...), ao passo que meu estudo foi disparadamente mais superficial (1 livro de cada matéria, nomáximo 2, e nem cheguei…

atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com sua especialização; 3.8.2 Técnico Superior Jurídico: realizar atividade jurídica de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral,…

atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral, e outras atribuições compatíveis com sua especialização; 3.8.2 Técnico Superior Jurídico: realizar atividade jurídica de complexidade, em grau de assistência, execução qualificada de tarefas relacionadas com atividades meio e fim da Defensoria Pública Geral do Estado, nas áreas de profissionalização definidas em ato do Defensor Público Geral,…

se encontram na Constituição sob a ótica dos direitos objetivos e direitos subjetivos. Os direitos objetivos são aqueles que, expressos em uma “norma legislativa”, se constituem na determinação jurídica de interesses. Os direitos subjetivos se constituem na possibilidade de se exercer a posição jurídica de vantagem expressa como direito objetivo.  Classificação dos Direitos fundamentais: a) Direitos fundamentais de 1ª Geração: Correspondem aos direitos civis e…

separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. Comentários: Dentre os direitos e garantias fundamentais, a CF só previu como cláusula pétrea os direitos e garantias individuais e o voto com as suas características de ser "direto, secreto, universal e periódico". Gabarito: Errado. Caput do art. 5º: Todos são…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA Escola de Administração Fazendária 4 Nome: 1. 2. 3. 4. Gabarito Concurso Público - 2009 (Edital ESAF n. 15, de 26/2/09) Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Provas 1 e 2 N. de Inscrição: Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…

Teórico-Objetivas - Bloco 2 (manhã) 10/08/2014 18. Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Bloco 3 (tarde) 10/08/2014 19. Divulgação dos gabaritos preliminares – Blocos 1, 2 e 3 11/08/2014 20. Recebimento de recursos administrativos dos gabaritos 12, 13 e 14/08/2014 21. Divulgação dos gabaritos oficiais 22. Divulgação gabaritos das justificativas 03/09/2014 para manutenção/alteração de 03/09/2014 23. Divulgação das notas preliminares da…