Gabarito Interpretação Jurídica

Conteúdo: 1. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil; Conceituação; Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia; Aplicação das normas previdenciárias; Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios; Filiação e inscrição; Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e…

com o Título I, cujo Capítulo Único (Das Disposições Preliminares) só possui 4 artigos, que traremos conjuntamente, para, depois, tecermos nossos comentários e análises, muito importantes para o correto entendimento e interpretação desta norma. Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a…

com o Título I, cujo Capítulo Único (Das Disposições Preliminares) só possui 4 artigos, que traremos conjuntamente, para, depois, tecermos nossos comentários e análises, muito importantes para o correto entendimento e interpretação desta norma. Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a…

com o Título I, cujo Capítulo Único (Das Disposições Preliminares) só possui 4 artigos, que traremos conjuntamente, para, depois, tecermos nossos comentários e análises, muito importantes para o correto entendimento e interpretação desta norma. Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br

de materiais nas instalações dos fornecedores para assegurar o atendimento às especificações e o padrão de qualidade desejado; Efetuar avaliações do desempenho dos fornecedores de produtos e serviços; Efetuar avaliações referentes à capacidade jurídica, comercial e financeira dos fornecedores de produtos e serviços; Elaborar correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar…

o BRICS, é composto por Brasil, (A) Ruanda, Itália, Coreia do Sul e Suriname. (B) Rússia, Índia, China e África do Sul. (C) Reino Unido, Irlanda, Croácia e Suécia. (D) Romênia, Indonésia, China e Suíça. (E) Rússia, Israel, Chile e África do Sul. Gabarito: B COMENTÁRIO: Foi um pouco forçada a barra para incluir esta questão como “ATUALIDADES DO MERCADO FINANCEIRO: Sistema financeiro nacional. Dinâmica do mercado. Mercado bancário.” Para quem lê jornais a resposta é fácil. O presidente do…

--------------------------------------------------- 46 V. DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS --------------------- 54 VI. QUESTÕES DA AULA ----------------------------------------------------------------------------------------------- 96 VII. GABARITO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 114 VIII. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA…

prova e quanto mais treinado nas questões da FCC você estiver, maiores serão as suas chances. FCC tem muita decoreba? Sim, metade da prova será assim. FCC exige muito da interpretação do candidato? Pouco. FCC faz cagada comete erros na elaboração de questões? Sim, vez ou outra aparece alguma questão imprecisa ou com dois gabaritos que não são anuladas ou corrigidas. Fique atento a isso. Por fim,é preciso aprender o número dos artigos da legislação que vamos estudar? 00000000000…

Segundo o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, caso o ato acoimado de ilegalidade tenha sido praticado antes da promulgação da Lei n.º 9.784/1999, a administração tem o prazo de cinco anos para anulá-lo, a contar da prática do ato. (Gabarito: errado) Para demonstrar o erro dessa questão, reproduzirei abaixo trecho do que escrevi em meu livro “Direito Administrativo – v. 3 – Coleção Informativos Comentados”, pela Editora JusPODVIM, ao comentar decisão do STJ sobre o tema:…

além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. Será eliminado o candidato que obtiver nota 00 (zero) em uma das áreas de conhecimento estabelecidas nas Tabelas do item 08 deste Edital. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR O gabarito preliminar será divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.seprod.com.br, e caberá recurso nos termos do item 14 deste Edital. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. 12.1 Os…